Incoterms 2023: guia resumido de regulamentação no comércio exterior
Quando se fala em Incoterms 2023, consegue-se padronizar o entendimento e simplificar os problemas de comunicação que envolvem os negócios internacionais.
Incoterms significa International Commercial Terms e apresenta os termos internacionais de comércio, ou seja, regras e diretrizes que estabelecem as obrigações e responsabilidades dos envolvidos em transações de exportação ou importação.
Criado em 1936 pela Câmara de Comércio Internacional (ICC), eles são utilizados em nossos dias e passam por revisões periódicas.
A cada 10 anos, a ICC promove atualizações desses termos internacionais, visando adaptá-lo às novas demandas e necessidades. Atualmente, está sendo utilizado a versão de 2020 com algumas mudanças realizadas em 2022, portanto, quando é mencionado 2023, está sendo referenciado o ano em curso.
Neste post, apresentaremos os Incoterms 2023, suas categorias e como eles afetam os negócios internacionais. Continue lendo e conheça detalhes a esse respeito!
Incoterms 2023: quais as principais funções dos termos?
Quando nos referimos aos Incoterms 2023, estão sendo tratados os assuntos relacionados com a operação que está sendo realizada, considerando sempre os acordos internacionais existentes.
As principais funções desses termos são as seguintes:
- definição de onde a mercadoria deverá ser entregue,
- quem será o responsável pelo pagamento do frete internacional,
- quem fará o pagamento das taxas de importação e exportação,
- designação do responsável pela contratação do seguro das mercadorias,
- quais são os riscos da operação e quais as responsabilidades das partes.
A partir dessas definições, esses termos são agregados ao contrato de compra e venda e passam a ter força legal, com o seu significado jurídico preciso e efetivamente determinado.
Conheça os Incoterms e suas categorias
Na tabela de Incoterms 2023, são encontradas 11 opções, onde a primeira letra de sua sigla corresponde a uma determinada categoria:
- E - o importador é responsável em buscar a mercadoria em local e data determinada (EXW),
- F - a responsabilidade do exportador pelas mercadorias vai até o momento em que a carga é entregue no local determinado pelo importador (veículo, cais ou navio) (FCA, FAS e FOB),
- C - o transporte é de responsabilidade do exportador, porém, os riscos e danos ficam com o importador (CFR, CIF, CPT e CIP),
- D - toda a responsabilidade é do exportador até o destino final (DDP, DPU e DAP).
Outro ponto importante diz respeito a aplicação do Incoterms 2023 aos modais, onde ficam estabelecidos as seguintes situações:
Aplicáveis a qualquer modal
Os Incoterms 2023 aplicáveis para qualquer tipo de modal são os seguintes:
- EXW - Ex Work (na origem - local de entrega nomeado),
- FCA - Free Carrier (livre no transportador - local de entrega nomeado),
- CPT - Carriage Paid To (transporte pago até - local de destino nomeado),
- CIP - Carriage And Insurance Paid To (transporte e seguro pago até - local de destino nomeado),
- DAP - Delivered At Place (entregue no local - local de destino nomeado),
- DPU - Delivered At Place Unloaded (entregue no local desembarcado - local de destino nomeado),
- DDP - Delivered Duty Paid (entregue com direitos pagos - local de destino nomeado).
Aplicáveis em modal aquaviário
Os Incoterms 2023 aplicáveis em modal aquaviário, ou seja, realizados através de transporte marítimo, são os seguintes:
- FAS - Free Alongside Ship (livre ao lado do navio - porto de embarque nomeado),
- FOB - Free On Board (livre a bordo - porto de embarque nomeado),
- CFR - Cost And Freight (custo e frete - porto de destino nomeado),
- CIF - Cost Insurance And Freight (custo, seguro e frete - porto de destino nomeado).
Vale lembrar que esses 4 termos são os mais utilizados no comércio exterior em nosso país, uma vez que a maioria das cargas são remetidas e recebidas através do modal marítimo.
Como os Incoterms 2023 afetam as suas importações e exportações?
Apesar de não serem obrigatórios, os Incoterms 2023 colaboram efetivamente na regulamentação e padronização do comércio internacional, portanto, são conhecidos e adotados em todo o mundo.
Utilizá-los colabora com a negociação e facilita o entendimento dos envolvidos, esclarecendo os direitos e deveres do comprador e vendedor, uma situação bastante positiva para que se evite desentendimentos e situações que não tenham sido previstas no fechamento de um pedido internacional.
Caso você tenha alguma dúvida sobre o tema, entre em contato conosco, estamos prontos para apresentar detalhes a respeito e ajudá-lo nos processos logísticos dos seus negócios internacionais!
Fontes:
