"O Plano Brasil Maior, pacote de incentivo à indústria nacional, apresentado pela presidenta Dilma Rousseff, esta semana, mostra que o governo federal está no caminho certo ao promover a competitividade das exportações de produtos industriais", assegura o presidente em exercício da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil), José Augusto de Castro.

Entretanto, segundo Castro, “isoladamente, o conjunto de medidas anunciadas é insuficiente para reverter a elevada defasagem cambial que afeta a competitividade das exportações de produtos manufaturados, razão para as commodities representarem mais de 71% da pauta de exportação”, afirma, referindo-se à Revisão da Balança Comercial para 2011, estudo divulgado pela AEB no mês de julho, que apontou o minério de ferro, petróleo e derivados e complexo soja como os principais produtos que o País comercializa no mercado internacional.
 
Além disso, Castro alerta que "algumas das ações divulgadas necessitam ser regulamentadas, e o detalhamento de propostas de apoio às exportações apresentado recentemente trouxe surpresas que inviabilizaram o acesso aos benefícios anunciados, além de terem demorado muito tempo para ser efetivamente aplicadas. E o cenário atual exige urgência".
 
Utilizando-se do slogan " Competitividade no Comércio Exterior," a AEB realizará nos dias 18 e 19 de agosto o 30º Enaex (Encontro Nacional de Comércio Exterior), onde discutirá com empresários e renomadas autoridades do setor propostas e medidas para incrementar o comércio exterior brasileiro, ocasião em que o Plano Brasil Maior certamente entrará em pauta.

O evento, realizado pela AEB, nos dias 18 e 19 de agosto no Armazém 2 do Píer Mauá, no Porto do Rio de Janeiro, espera reunir mais de 2.000 especialistas, autoridades do governo e empresários exportadores e importadores para discutir temas como a defesa à indústria doméstica, meios de promover a competitividade, expansão das exportações, inovação tecnológica, entre outros temas relevantes.

(Informações/Foto: Divulgação)

O Plano Brasil Maior, com medidas para incentivar a indústria nacional, irá investir em mudanças para a modernização do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial).
 
A proposta é ampliar o instituto, que passará a atuar em aeroportos e portos para testar a qualidade dos produtos importados, que terão de respeitar as mesmas regras dos nacionais.

A ideia é acabar com a concorrência desleal, ao evitar que produtos importados sem qualidade continuem disputando espaço com mercadorias nacionais. O Inmetro poderá ter livre acesso às alfândegas nos portos e aeroportos do país.

O órgão também vai ajudar na formulação de acordos de livre comércio, quando os temas forem barreiras técnicas e harmonização de regulamento, informou o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior). O seu nome mudará para Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A proposta também prevê a expansão das atividades científicas e tecnológicas em apoio à inovação da indústria com a criação da rede de laboratórios em todo o País.

O governo ainda irá reduzir de 20% para zero o percentual da alíquota para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de setores sensíveis ao câmbio e à concorrência internacional e que empregam muita mão de obra. Com a medida, anunciada ontem (02.08) durante o lançamento do Plano Brasil Maior, o governo pretende beneficiar os setores de confecções, calçados, móveis e programas de computador.

No entanto, em contrapartida, uma contribuição incidente sobre o faturamento passará a ser cobrada, com uma alíquota de pelo menos 1,5%, variando de acordo com o setor. Dessa forma, o governo pretende garantir que o Tesouro Nacional arque com a diferença para cobrir uma possível perda de arrecadação da Previdência Social.

(Informações: Agência Brasil / Fotos: Divulgação)

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior , Fernando Pimentel, disse ontem que o conjunto de desonerações de impostos para incentivar a indústria será de algo em torno de R$ 25 bilhões até o final de 2012. Após o anúncio da nova política industrial, ele ressaltou ainda que "dentro das regras da OMC (Organização Mundial do Comércio)" o País terá "tolerância zero" para todo o tipo de triangulação, contrabando e falsificação de origem.

"Nós temos que proteger nosso mercado. Foi difícil construir o que temos hoje. Não vamos permitir que esse poder de consumo seja usado de forma predatória e irregular por importações que chegam do mundo inteiro. Vamos combater isso com todo o rigor", frisou Pimentel.

Apesar dos embates dos ministérios da Fazenda e Desenvolvimento para definir o valor das desonerações, Pimentel fez questão de dizer que houve um período de muito debate, mas que não há divergências com a pasta do colega Guido Mantega. "A Fazenda faz o papel dela de defender as metas fiscais e nós defendemos a posição de chegar ao limite, ao máximo possível, de apoio à indústria nacional", complementou.

O ministro afirmou ainda que o Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras), criado por medida provisória e que vai devolver crédito ao exportador, vai funcionar como um capital de giro na veia da indústria de manufaturados, que tem sido prejudicada com a valorização do real frente ao dólar. Ele classificou a nova política industrial como "corajosa".

Fonte: Agência Estado