Prezado cliente,

Informamos que todas as solicitações de reserva (booking) e envio de instrução de embarque (draft de b/l) via armador MSC deverão constar o código NALADI (Nomenclatura de Associação Latino-America de Integração) com 6 dígitos. O NCM (Nomenclaura Comum do Mercosul) que normalmente era utilizado na classificação das mercadorias nos documentos de embarque não será mais aceito.

Visando adequar toda a documentação de embarque aos padrões internacionais, todas as instruções deverão ser entregues constando este código, que está de acordo com o código internacional de nomenclatura de mercadorias, o Sistema Harmonizado (SH), sob a responsabilidade da OMA (Organização Mundial das Alfândegas).

Lembramos ainda que a Alfândega Européia já utiliza somente o Sistema Harmonizado (SH) na classificação e decodifição das mercadorias com destino ou com transbordo em todos os portos dos países da União Européia. Sendo assim, os conhecimentos de embarque que constam apenas o NCM  poderão apresentar discrepância junto à Alfandega destes países.

Em caso de dúvidas, sugerimos o link abaixo com o programa gratuito Aliceweb criado pelo governo brasileiro, que poderá ser utilizado nas consultas e correlações entre NCM e SH.

http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=1104

Obrigado por sua compreensão.

A partir do próximo dia 8, as microempresas e os empreendedores individuais (profissionais autônomos formalizados) poderão importar mercadorias pela Ponte da Amizade, que liga Foz do Iguaçu, no Paraná, à Ciudad del Este, no Paraguai, com recolhimento simplificado de tributos e com menos etapas na alfândega.

Uma Instrução normativa da Receita Federal publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União definiu os procedimentos a que compradores brasileiros e vendedores paraguaios terão de se submeter para fazer parte do Regime Tributário Único (RTU).

O estabelecimento vendedor no Paraguai deve estar autorizado pelo governo local a vender no regime e o lojista emitirá as faturas comerciais no sistema informatizado de controle da Receita Federal. Com isso, a mercadoria receberá uma etiqueta gerada pelo sistema RTU.

A instrução normativa também estabeleceu uma série de condições para o transporte do produto, como efetuar o pedido de transporte no sistema RTU e comunicar à alfândega paraguaia o início da operação. A mercadoria só entrará em território brasileiro acompanhada por um representante credenciado da microempresa.

Por Guia Marítimo.

Lohbauer pediu ao governo para que assuma o papel de interlocutar na questão junto às autoridades americanas para solucionar o problema provocado depois que a FDA (Agência Americana de Drogas e Alimentos anunciou que uma empresa americana detectou baixas quantidades de fungicida carbadazim no suco de laranja exportado pelo Brasil.

O presidente da associação afirmou que os Ministérios da Agricultura, de Relações Exteriores e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior já têm um grupo que examina o assunto e que representantes de cada pasta se reunirão com autoridades americanas de diferentes áreas para tratar o caso: “Vai ser um esforço muito mais político do que técnico, porque a posição técnica já foi toda conversada”, afirmou.

Embora o carbendazim seja aceito nos outros mercados, está proibido nos Estados Unidos desde 2009 e a detecção do produto no suco brasileiro foi considerado pelos americanos como uma violação das regras.

Digg this post Recommend on Facebook Share on Linkedin Tweet about it Subscribe to the comments on this post Print for later Tell a friend

Por Guia Marítimo.