Na última sexta-feira foi publicada no DOU (Diário Oficial da União), a Resolução Camex n°1 e a Resolução Camex n°2 que  alteram para 2%, até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação (II) incidentes sobre 99 itens de bens de capital e 6 códigos referentes a bens de informática e telecomunicação, como ex-tarifários, mecanismo que reduz as alíquotas de itens sem produção nacional vinculados a investimentos produtivos.

As concessões não contemplam todo o universo de produtos abrangidos pelos respectivos códigos da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). Fora do regime de ex-tarifário, as alíquotas para bens de capital são de 14% e, para bens de informática e telecomunicação, de 16%.
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Brasil e Argetina querem combater a invasão de produtos chineses no mercado latino americano e o tema agora é prioridade do Conselho Empresarial Brasil-Argentina, que terá sua primeira reunião realizada em fevereiro.

Entre 2005 e 2009, só o Brasil deixou de exportar mais de US$ 2,5 bilhões para os países latinoamericanos em decorrência da competição com a China, equanto a Argentina perdeu, pela mesma razão, US$ 730 milhões.

Produtos químicos, de informática, de telecomunicações e máquinas e equipamentos são os que tiveram seus mercados mais atribulados por conta dessa concorrência. Assim, o Conselho – criado no ano passado pelas presidentes Dilma Roussef e Cristina Kirchner – tentará formular soluções para os conflitos comerciais entre os países.

O Conselho terá uma secretaria executiva formada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e sua congênere do país vizinho, a UIA (União Industrial Argentina). Participam do fórum 20 presidentes de grandes empresas, sendo dez do Brasil (entre os quais estão representantes da Camargo Correa, da Marfrig, da Marcopolo e da Vale) e dez da Argentina.

A corrente de comércio entre Brasil e Argentina superou os US$ 39,5 trilhões em 2011, com superávit para o Brasil de US$ 5,8 trilhões, segundo dados do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior). Os principais produtos brasileiros exportados para a Argentina foram automóveis, minério de ferro, óleo combustível e partes e acessórios de carrocerias para veículos. Entre os principais artigos argentinos importados pelo Brasil estão automóveis, nafta, trigo e farinha de trigo.

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O Complexo Portuário do Itajái (SC) teve nas importações o seu maior destaque, já que elas superaram as exportações ao movimentar 211.595 unidades cheias, ante 190.912 unidades cheias para exportação. Ao todo, o Porto Público e seus demais terminais movimentaram 983,98 mil Teus (unidade de medida equivalente a um contêiner de 20 pés), o que significa um incremento de 5% em tonelagem geral movimentada em 2011, em comparação ao ano anterior.

Enchentes e greves de trabalhadores foram fatores que influenciaram bastante as operações de Itajaí no ano passado e, por essa razão, a meta que havia sido estipulada para o ano – a de superar a marca de 1 milhão de Teus movimentados – não pôde ser atingida.

Segundo Robert Grantham, diretor executivo de Itajaí, as expectativas no começo de 2011 eram muito boas: “Ao longo do ano as médias mensais sofreram variações bruscas para cima e para baixo, mas ainda assim, até agosto, acumulamos um crescimento geral de 12%, tanto em Teus como em toneladas”, avalia.

Quase 1.200 escalas foram feitas em Itajaí no ano passado, um número 5% menor que os 1.251 registrados em 2010, o que, de acordo com o porto, evidencia a tendência de concentração de mais cargas por navio, resultado das dragagens de aprofundamento. A escala de navios full contêiner de cabotagem foram as que apresentaram o maior crescimento: 75% em comparação a 2010.

No que diz respeito aos terminais, o APM Terminals Itajaí movimentou 443,54 mil Teus, conquistando um incremento de 15%. Já a Portonave, em Navegantes, teve queda de 5% na movimentação, içando 539.559 Teus, enquanto o terminal privativo Braskame içou 104,34 mil Teus, tendo queda de 42% em sua movimentação, afetada pela queda na movimentação de congelados breakbulk na exportação. O Teporti cresceu 22% ao movimentar 76,12 mil toneladas e o Polyterminais teve queda de 46%, movimentando 35,81 mil toneladas.

A meta de bater 1 milhão de Teus movimentados no ano permanece em 2012: “Existe expectativa inicial do setor para um avanço de até 10% na movimentação brasileira e o Porto de Itajaí deve seguir esse objetivo. Entretanto, esse número para nós é uma incógnita, uma vez que existe uma grande crise na Europa e desaceleração da economia de mercados importantes, como a China e EUA, além de expectativas na redução do PIB brasileiro. Dessa forma, qualquer projeção para 2012 ainda é prematura”, avalia Ayres.
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