A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) lançou o Manual sobre o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), que é um dos principais instrumentos do governo federal disponíveis para o financiamento às exportações brasileiras de bens e serviços de micro e pequenas empresas.

O manual informa sobre os aspectos mais importantes do programa, os produtos elegíveis e os prazos de financiamento, além de apresentar um passo a passo para a realização das operações. As orientações foram um dos temas tratados na última reunião do membros do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig).

O Proex concede financiamento direto ao exportador brasileiro, que recebe o valor da exportação à vista, o que permite ao importador ter prazo para o pagamento da transação. O Banco do Brasil é o agente financeiro do programa que atende empresas exportadoras com faturamento bruto anual de até R$ 600 milhões.

Com exceção das commodities, diversos bens estão contemplados entre os itens elegíveis do Proex, abrangendo quase todo o restante da pauta de exportações. Diferentes serviços também podem ser apoiados pelo programa, como, por exemplo, serviços de manutenção e reparação de máquinas e equipamentos, contabilidade, consultoria e serviços jurídicos.

O Proex permite maior rapidez na aprovação do financiamento pelo Banco do Brasil, sendo que não há limite mínimo de valor ou de quantidade de mercadoria por operação ou embarque. A eventual desistência de operação aprovada no Proex também não gera ônus para o exportador. Além disto, as exportações de bens podem ser negociadas em qualquer condição de venda (Incoterm) praticada no comércio internacional.

Para saber mais sobre o Proex, basta procurar uma agência do Banco do Brasil e, para obter informações mais detalhadas, é indicado entrar em contato com uma das 18 Gerências Regionais de Apoio ao Comércio Exterior do Banco do Brasil (Gecex). Os endereços e telefones de contatos estão disponíveis no manual.

Por: Guia marítimo

A Secretaria de Comércio Exterior do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) alterou a alterou a Portaria nº 23, de 14 de julho de 2011 por meio de outra portaria, a nº 32 de 21/09/2011, que trata do ato concessório de drawback. De acordo com a medida, agora, o pedido de ato concessório de drawback será analisado no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da data do registro no Siscomex se na modalidade suspensão, ou da apresentação de pedido de ato concessório no Banco do Brasil S.A., quando na modalidade isenção, desde que apresentado de forma adequada e completa. A regra prevê, também, que para habilitação ao regime de drawback integrado isenção, além do preenchimento dos documentos previstos no artigo 83, as empresas preencherão os relatórios constantes do Anexo XIV, identificando os documentos eletrônicos registrados no Siscomex relativos às operações de importação e exportação, bem como as notas fiscais de venda e as de aquisição no mercado interno vinculadas ao regime.

A Secex publicou, ainda, a Portaria nº 34 de 23/09/2011, que dispõe sobre procedimentos relativos à emissão de provas de origem no âmbito do Sistema Geral de Preferências, que constitui um programa de benefícios tarifários concedidos pelos países industrializados aos países em desenvolvimento, na forma de redução ou isenção do imposto de importação incidente sobre determinados produtos.

Por: Guia marítimo

O diretor-geral da ANTAQ, Fernando Fialho, e o presidente do grupo A. P. Moller - Maersk, Nils Andersen, reuniram-se, no Rio de Janeiro, para falar sobre a perspectiva de novos investimentos da empresa dinamarquesa nos portos brasileiros.

O CEO da Maersk falou sobre a ampliação do terminal que o grupo possui no Porto de Itajaí, em Santa Catarina, e se informou sobre o novo modelo de concessões portuárias, que está em elaboração na Secretaria de Portos.

O presidente do grupo dinamarquês também abordou a possibilidade de investimentos da empresa nas hidrovias brasileiras. Ele manifestou que a companhia pode vir a investir também no transporte multimodal, como apoio às atividades portuárias do grupo no interior do Brasil.

Segundo Andersen, após a Dinamarca, o Brasil é o país que concentra o maior volume de investimentos da Maersk em todo o mundo. Andersen estava acompanhado do representante do grupo na América do Sul, Carsten Folbaek, e de dirigentes de empresas brasileiras portuárias e de navegação do grupo

Fialho disse para o presidente da Maersk que o Brasil tem todo o interesse em atrair investimentos que promovam o crescimento do seu sistema portuário. O diretor-geral da ANTAQ garantiu que a Agência dará o suporte necessário para efetivar o projeto de ampliação do terminal da empresa no porto catarinense.

Sobre negócios na área de offshore, Fialho explicou que a legislação brasileira atual permite a instalação de terminais de uso privativo (TUPs) para apoio à exploração e produção de petróleo no mar. "Esses terminais de apoio marítimo darão sustentação às atividades das empresas de offshore, facilitando o carregamento e o descarregamento de componentes para as plataformas e garantindo sua produtividade", apontou o diretor-geral da ANTAQ.

Com relação às hidrovias, Fialho lembrou que essa também é uma prioridade do governo brasileiro. O diretor-geral da ANTAQ disse que o governo investirá R$ 2,7 bilhões nas hidrovias do país, conforme anunciou, na semana passada, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos.

Fialho ainda tranquilizou o presidente da Maersk quanto aos atuais e novos investimentos do grupo no Brasil. Segundo o diretor-geral da ANTAQ, o país tem dado toda a segurança aos investidores, com sua estabilidade econômica e controle da inflação. "Com o crescimento sustentado da economia, o Brasil será o grande país para se investir no futuro", asseverou.

O diretor-geral da ANTAQ estava acompanhado, durante a reunião, do superintendente de Navegação Marítima e de Apoio da Agência, André Arruda, e do chefe da Assessoria Internacional da autarquia, Pablo Sousa Santiago.

Por Assessoria