A partir do dia 17 de novembro os registros das operações de exportação passarão a ser feitos no próprio site do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e não mais por meio de um programa instalado nos computadores dos operadores dessas transações.
Para possibilitar a entrada em funcionamento do novo modelo, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) publicou no Diário Oficial uma portaria regulamentando a implantação do ambiente online do sistema.
De acordo com a assessoria do ministério, o programa utilizado atualmente para transferência das informações, além de defasado do ponto de vista da agilidade e da segurança dos dados, possui uma interface complexa que dificulta sua operação pelos usuários.
Com a migração para o novo modelo, os operadores terão maior facilidade em registrar as transações, utilizando a mesma identificação e senha empregada no sistema anterior.
Segundo o MDIC, uma versão do sistema para treinamento está disponível no site do ministério e cerca de 5.000 simulações já foram realizadas pelos usuários do Siscomex.
 
Por Agência Estado

A Receita Federal está definindo os últimos detalhes do programa Operador Econômico Autorizado (OEA). Na prática, a iniciativa tem por objetivo acelerar a liberação de cargas, reduzir o tempo de trânsito das mercadorias e diminuir os custos de armazenagem em portos, aeroportos e recintos alfandegados. Estas medidas serão possibilitadas com a criação de uma ferramenta de cadastro de empresas confiáveis, que contarão com um relaxamento na fiscalização de suas cargas.
As mudanças são estudadas pela Receita há pelo menos dois anos. É algo semelhante ao Linha Azul ­ uma modalidade expressa de despacho aduaneiro que beneficia, atualmente, 40 empresas. Para participarem, estas firmas precisam se encaixar em alguns requisitos. Há, por exemplo, exigências mínimas de patrimônio e de movimentação de cargas oriundas de outros países ou com destino ao exterior. Volkswagen, Embraer, Nokia e Dow estão entre as companhias beneficiadas pelo projeto precursor do OEA, que está em vigor no País.
A Tribuna apurou que os requisitos de habilitação deverão ser reduzidos para que mais empresas possam participar, principalmente as de pequeno e médio portes. O Governo pretende chegar à soma de 60 participantes.
O certo é que a medida deverá atingir importadores, exportadores,despachantes aduaneiros, transportadores, agentes de carga, operadores de terminais e administradores de portos e aeroportos, que terão de se habilitar diretamente na Receita Federal para usufruir dos benefícios prometidos.
A princípio, somente o comércio entre países do Mercosul será facilitado. Mas, posteriormente, a medida deverá ser ampliada, de acordo com o presidente do Sindicato das Agências Marítimas do Estado de São Paulo (Sindamar), José Roque. "Será uma relação de reciprocidade. O Brasil aceitará empresas de países que assegurarem facilidades aos OEAs brasileiros".
Programa semelhante está em vigor na Europa, o que deverá tornar sua aplicação relativamente mais simples no Brasil. Funcionará da seguinte forma: com base em requisitos a serem estabelecidos pela Receita, um determinado operador é certificado pela Autoridade Aduaneira como qualificado, autorizado, confiável ou seguro. Assim, esta empresa passa a receber tratamento diferenciado nos procedimentos de desembaraço necessários para as operações de comércio exterior.
Isso será realizado por meio da institucionalização da chamada cadeia logística segura, formada somente por OEAs ­ ou seja, empresas de reconhecida idoneidade, com histórico irrepreensível de operações de comércio exterior. Se toda uma cadeia é composta por empresas OEA, ela é considerada confiável pela Receita e tem direito a vantagens. Entre as facilitações aventadas, estão a apresentação de documentos simplificados ou em menor quantidade, a redução do percentual de verificações das cargas e uma maior agilidade no despacho aduaneiro.
Dessa forma, os mecanismos de controle sobre as cargas se tornariam, de fato, mais relaxados, enquanto aumentaria o rigor sobre os processos dentro das firmas. Mas nada tão diferente do que já ocorre atualmente em portos e aeroportos, segundo o diretor da Regional de Santos do Ciesp e da Fiesp, Ronaldo de Souza Forte. "Todos aqueles que são alfandegados já estão, certamente, em condições de pedir (autorização de OEA)", explicou.
Forte enxerga outras vantagenspara essas empresas. "Essa relação mútua de confiança com a Receita poderá facilitar até no momento de essas empresas pedirem um empréstimo bancário. Aos olhos do Governo, o OEA será uma empresa idônea".
Para terem direito a esses benefícios, as empresascadastradas como OEAs terão que se submeter a auditorias sobre sua contabilidade, a organização interna, seus sistemas de controle e fabricação, suas capacidades financeira, patrimonial e econômica e os antecedentes dos responsáveis legais, entre outros.
Ainda não há data para que o programa entre em vigor. Procurada, a Receita Federal não respondeu ao pedido de entrevista.

Com informações A Tribuna

A falta de áreas é um entra- ve para que Santos torne-se um grande porto concentrador de cargas ­ ou hub port. A análise é do especialista em regulação da Antaq,Rodrigo Trajano.
Segundo ele, a tendência do mercado é trabalhar com quatro pequenos hubs no Brasil. São eles Santos, que é o maior movimentador de contêineres no País, Suape (PE), Rio Grande (RS) e Itajaí (SC). "Não se consegue, no Brasil, um porto com características ideais para ser um grande hub. Santos não tem para onde crescer, está esmagado pela cidade. Além disso, os acessos viários precisam melhorar muito para isso", declarou.
O que pode contribuir com a definição de um hub port brasileiro é a redução da burocracia, de acordo com o especialista. Ele citou como exemplo a necessidade de expedição, pelos navios de cabotagem, do mesmo número de documentos que os de longo curso. Na visão de Trajano, a concretização do projeto Porto sem Papel (que integra a atuação dos órgãos fiscalizadores do comércio exterior) pode ser um primeiro passo para que o segmento ganhe força.

Com informações jornal A Tribuna