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Resolução que põe fim a “Guerra dos Portos” é aprovada
A discussão em torno da Resolução 72, conhecida como uma medida que daria fim a chamada “guerra dos portos” é polêmica. No entanto, de nada adiantou as manifestações contrárias. Na tarde desta terça-feira, dia 17 de abril, por 20 votos a 6, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, aprovou o projeto que fixa o ICMS em 4% para importados.
O governo ignorou as possibilidades de acordo na aprovação da resolução e ratificou a fixação única da alíquota do tributo. A proposta segue para plenário e, se aprovada, vai impor a mesma alíquota a todos os estados, ou seja, na prática, estados que se beneficiavam de alíquotas menores para tornar seus portos mais atrativos perderão competitividade.
Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás, estão entre os mais afetados pela medida e, mesmo com diversas tentativas de negociação, não obtiveram êxito para impedir que a mesma fosse consagrada. Desta forma, a economia desses estados deverá ser duramente afetada, já que a maior porcentagem se deve às operações portuárias.
Por Guia Marítimo.
Camex amplia acesso a seguro de crédito para empresas exportadoras
A Resolução Camex n° 20 eleva o limite de faturamento bruto anual da empresa beneficiária do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) de R$ 60 milhões para R$ 90 milhões, com o objetivo de expandir a obtenção dessa garantia e preencher uma lacuna do mercado privado. Serão contempladas as micro, pequenas e médias empresas exportadoras de bens ou de serviços que possuam, concomitantemente, faturamento bruto anual dentro do novo limite estabelecido e exportações de até US$ 1 milhão por ano. Os valores devem ser relativos ao exercício anterior ao da apresentação da proposta pela empresa. A Resolução Camex n° 20 também estabelece que a garantia da União poderá ser concedida para operações na fase pré-embarque (produção) encadeadas com operações na fase pós-embarque (comercialização).
O Seguro de Crédito à Exportação tem a finalidade de garantir as operações de crédito à exportação contra riscos comerciais (situações de insolvência do devedor), políticos e extraordinários (moratórias, guerras, revoluções, catástrofes naturais, entre outros).
Flexibilização de garantias
Já a Resolução Camex n° 21 permite que o próprio exportador apresente garantias para o valor financiado, eliminando a necessidade de obter uma carta de crédito bancário para operações de até US$ 50 mil feitas por micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. Serão aceitas garantias fidejussórias (fiança ou caução) ou garantias reais (bens móveis ou imóveis), desde que elas sejam suficientes para honrar o valor integral dos financiamentos concedidos e dos respectivos juros.
Por Net Marinha.
Câmara de Comércio Árabe-Brasileira terá empresas em feira
A Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, em parceria com o Departamento de Promoção Comercial e de Investimentos do Ministério das Relações Exteriores e a Embaixada do Brasil na Argélia, levará sete empresas brasileiras para Djazagro – Feira Internacional de Agrofood, que será realizada em Argel, capital da Argélia, de 23 a 26 de abril. A feira traz expositores de máquinas e equipamentos agrícolas, alimentos em geral e serviços relacionados à cadeia alimentícia.
Em 2011, a Argélia foi o quarto maior comprador de produtos brasileiros dentre os países árabes. As exportações brasileiras para região somaram US$ 1,5 bilhão, um aumento de 78% em relação a 2010. Entre os dez produtos mais importados, oito são do setor agroalimentar, como açúcar, cereais, café, pás mecânicas, máquinas para plantio, tabaco e frutas processadas.
Por outro lado, as importações brasileiras de produtos argelinos foram de US$ 3,1 bilhões em 2011, um aumento de 32% com relação ao ano anterior. Os principais produtos importados foram derivados de minerais, como petróleo e seus derivados. O resultado das importações garantiu à Argélia o primeiro lugar no ranking de fornecedores árabes, segundo dados divulgados pela Secex.
Por Guia Marítimo.
