O governo brasileiro pretende criar uma medida de compensação aos exportadores atingidos pela cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), nos contratos de derivativos cambiais, segundo informações do secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira. Ele afirma que a intenção é criar a regra até o mês de novembro.

O governo decidiu cobrar o IOF para evitar a ação de especuladores por meio de apostas na queda do dólar. Mas, como os exportadores usam os derivativos para se proteger contra as flutuações inesperadas da taxa de câmbio, o governo decidiu adotar a medida para evitar que os exportadores, que usam esses contratos apenas para se proteger, sejam prejudicados. O derivativo tem esse nome pelo fato de o preço do contrato derivar de outro ativo no mercado financeiro.

"Estamos estudando meios para compensar o custo que os exportadores terão com a incidência do IOF. Eles vão ter aumento do custo de hedge (operações usadas para se proteger das oscilações no mercado de câmbio)", disse Oliveira. Segundo o secretário, uma hipótese é que a compensação seja inserida no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Os exportadores, assim como os demais investidores que operam no mercado de derivativos, vão pagar o IOF, pela primeira vez de acordo com as novas regras, em dezembro.

Inicialmente, o governo esperava que a Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) e a Cetip (Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos) fizessem o recolhimento do IOF, mas, agora, decidiu que os próprios investidores devem pagar o tributo. Isso porque essas instituições reclamaram que não tinha como integrar os sistemas informatizados para gerar as informações sobre as operações.

Com o decreto publicado pelo governo, essas instituições são obrigadas a fornecer aos contribuintes as informações até o décimo dia útil de cada mês, sendo que os investidores terão que recolher o imposto até o final do mês. Assim, no dia 14 de dezembro, décimo dia útil do mês, serão enviados aos investidores as informações referentes ao período de 27 de julho a 30 de novembro. Por isso, diferentemente do que informou a Receita hoje, mais cedo, o primeiro dia de pagamento não será 14 de dezembro. Os investidores terão que recolher o imposto acumulado desse período até o último dia útil de dezembro.

Fonte: Agência Brasil

O reajuste de 30 pontos percentuais no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre carros importados, anunciado pelo governo brasileiro na última semana, pode sofrer contestações da OMC (Organização Mundial do Comércio), segundo especialistas. Eles afirmam que vários países adotam medidas semelhantes e consideram que o questionamento depende mais de vontade política dos governos do que das empresas.

Os especialistas explicam que a elevação do imposto é um sintoma da guerra comercial que tomou conta do mundo com o agravamento da crise mundial. Com um mercado interno enfraquecido, diversos países estão exportando mercadorias para países emergentes, que ampliam as restrições comerciais para se defender e proteger as indústrias locais.

De acordo com a pesquisadora do Centro de Comércio Exterior do Instituto Brasileiro de Economia da FGv (Fundação Getulio Vargas), Lia Valls Pereira, a elevação do IPI para os carros de fora do Mercosul contraria um dos princípios da OMC ao criar discriminação de produtos importados. "Um dos pilares da OMC consiste na isonomia de tratamento entre o produto nacional e o estrangeiro", diz. À exceção do Imposto de Importação, ressalta Lia, a tributação não pode diferenciar produtos pela origem.

O advogado Rabih Ali Nasser, especializado em comércio internacional e também professor da FGV, ressalta o problema da exigência de 65% de componentes nacionais nos veículos como requisito para fugir do aumento de imposto. "O estabelecimento de conteúdo local pode ferir a isonomia de tratamento", adverte.

Na semana passada, o governo havia anunciado a elevação do IPI em 30 pontos percentuais, para montadoras que não investirem em tecnologia, não produzirem veículos com pelo menos 65% de conteúdo nacional e não cumprirem pelo menos seis etapas de produção no Mercosul. A medida originalmente se destinava a promover a inovação na indústria automobilística brasileira, mas na prática pune os carros de fora do bloco econômico. Isso porque os carros e caminhões de fora do bloco comercial passaram a pagar imposto maior.

Apesar de considerar que a diferenciação tributária fere regras da OMC, Lia Valls Pereira ressalta que a contestação no organismo internacional não é automática. "A OMC não tem função de polícia. Ela só atua se outro país se sentir prejudicado e questionar", explica. "Vários países adotam medidas parecidas para proteger a indústria automotiva e podem não querer questionar para não se tornarem vítimas posteriormente."

O advogado Nasser diz que uma eventual contestação do Brasil na OMC depende mais de decisão política do que econômica. "Os países só vão recorrer se considerarem que vale a pena, até porque a medida é temporária", declara. O reajuste de IPI vigora até 31 de dezembro de 2012. No entanto, ele acredita que o governo brasileiro se arriscou. "A equipe econômica fez uma análise de custos e benefícios e, pelo visto, considerou que o desenvolvimento industrial justifica os riscos", completou.

Fonte: Agência Brasil

O Tecon Imbituba, administrado pela Santos Brasil, iniciou a operação com portêineres, adquiridos pela empresa no valor de US$ 15 milhões. A inauguração das dos dois equipamentos contou com 248 movimentos para importação e exportação em uma linha da América do Sul, com descarregamentos de cobre chileno e carregamentos de cerâmica de Santa Catarina.
Os portêineres também operaram um navio com importações diversas que faz a rota América Latina e Caribe, cuja escala inicial, prevista para Itajaí, teve que ser remanejada para a alternativa Imbituba em função das chuvas que assolaram a Região Centro-Norte de Santa Catarina.
Capazes de atender as maiores embarcações do mundo, navios ULC, Ultra Large Containership, os portêineres conseguem operar simultaneamente dois contêineres de 20 pés carregados ou um contêiner de 40 pés carregado. A capacidade do guindaste para contêineres é de 65 toneladas ou até 80 toneladas para operar cargas especiais. Além disso, os equipamentos têm 57 metros de lança, podendo alcançar até a 21ª fileira de contêineres de grandes embarcações.
O diretor-executivo do Tecon Imbituba afirma que os avanços já podem ser percebidos nas primeiras operações, com o aumento de 50% da produtividade. Segundo ele, antes conseguia-se um índice de 30 MPH (movimentos por hora) com dois guindastes MHC (Mobile Harbor Crane), "agora, com os dois portêineres single hoist, obtivemos uma movimentação superior a 45 MPH no navios AS Catalania", conta Figurelli.
A finalização das obras de ampliação do Tecon Imbituba e o aprofundamento do calado para 15 metros permitirá que o terminal receba super navios, que operam as principais rotas da navegação internacional. Estima-se que, no próximo ano, o Porto de Imbituba possa receber esta classe de navios, capazes de transportar cerca de 8.600 Teus.

Por: Guia marítimo