O ato do superintendente do Porto de Itajaí, Antônio Ayres dos Santos Júnior foi instaurado pela portaria número 33, de 20 de agosto, publicado na edição número 877 do Jornal do Município, de 1º de setembro.

Além da previsão legal, o próprio contrato firmado em 2001 exige a necessidade de revisão do equilíbrio econômico-financeiro, após determinado período de operação portuária.

O assessor jurídico do Porto de Itajaí, Henry Rossdeutscher, explica que a aferição do contrato será realizada por meio de estudos técnicos, econômicos e jurídicos, que embasarão a aferição do equilíbrio contratual, elaborados pela Superintendência do Porto de Itajaí ou por empresas contratadas.

O Hong Kong’s Census and Statistics Department informou que o total de importações subiu 3% para 39,3 milhões de toneladas no segundo trimestre, enquanto que as exportações caíram 3% para 27,9 milhões de toneladas.

Nos primeiros sete meses de 2010, Hong Kong escoou 13,426 milhões de Teus, um aumento de 14,5% sobre o ano passado e 9,3% em relação ao primeiro trimestre deste ano, que apresentou alta de 17,3% em comparação ao mesmo período de 2009.

Os dados de importação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) mostram aumento muito expressivo da compra de bens de consumo duráveis do exterior pelo Estado do Amazonas em 2010 e um aumento na participação desses bens no total importado pelo Estado. A fatia dos bens duráveis passou de 22%, nos primeiros sete meses de 2008 e 2009, para 31% no mesmo período deste ano. Nas mesmas bases de comparação, pelos critérios de classificação do Mdic, encolheu o peso das matérias-primas e bens intermediários.
Segundo dados do Mdic, as importações do Estado do Amazonas alcançaram US$ 5,98 bilhões de janeiro a julho de 2010. Desse total, segundo a classificação por categoria de uso divulgada pelo ministério, as matérias-primas e bens intermediários alcançaram US$ 2,2 bilhões. Esse valor é bastante inferior ao total informado pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) como gasto na aquisição de insumos do exterior, que somou US$ 4,7 bilhões até junho (último dado disponível).
Um olhar mais detido para os principais itens importados pelo Estado do Amazonas e classificados por categoria de uso, segundo os critérios do Mdic, mostra um aumento muito expressivo da compra de bens de consumo. De acordo com o Mdic, a compra desses bens somou US$ 1,88 bilhão nos primeiros sete meses deste ano. Esse valor corresponde a 11,5% do total de bens de consumo desembarcados no mesmo período no país.
O principal item de bens de consumo importados pelo Amazonas foi o de máquinas e aparelhos de uso doméstico. De janeiro a julho de 2008 (ano de forte crescimento), foram comprados US$ 692,59 milhões desses bens no exterior. Nos primeiros sete meses deste ano, essas compras subiram para US$ 1,34 bilhão - quase o dobro da importação de 2008. Mais do que isso, esse valor significa 63,6% das importações desse item em todo o país, no acumulado dos primeiros sete meses do ano. Ou seja, quase dois terços dos itens classificados como "máquinas e aparelhos de uso doméstico" ingressaram no país pelo Amazonas.
Segundo o Mdic, porém, a rubrica inclui não somente os produtos acabados, mas também peças e componentes de máquinas e aparelhos de uso doméstico. Seriam, portanto, peças e componentes importados por indústrias do Amazonas para produzir os bens finais. "Nesse caso, seria um item mais adequado para ser classificado entre matérias-primas e bens intermediários", acredita José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).
Dentro da classificação do Mdic das importações do Amazonas por categoria de uso, no entanto, existe o item "partes e peças para bens de consumo duráveis", o segundo item mais importante dentro da lista de desembarques de bens de consumo pelo Amazonas.
De janeiro a julho de 2008, foram importados US$ 165,7 milhões em partes e peças para bens de consumo duráveis. No acumulado até julho deste ano, esses desembarques aumentaram e atingiram US$ 205,2 milhões, numa elevação de 23,8%. "Esses dois exemplos mostram que talvez a importação de matérias-primas e produtos intermediários esteja maior do que indicam as classificações por categoria de uso", acredita Castro. Ou talvez a classificação de insumos divulgada pela Suframa inclua bens de consumo prontos.