A partir de março, os importadores serão corresponsáveis pelas informações dos produtos fornecidos pelos vendedores de países estrangeiros. O objetivo é fechar o cerco à entrada de importados com falsa declaração de origem. Segundo o coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita Federal, Dario da Silva Brayner, o respaldo dos empresários brasileiros deve ser feito por meio de contrato com o exportador.

As mudanças constam da Lei 12.546, publicada no Diário Oficial da União de hoje (15). As alterações entram em vigor em 70 dias. As mudanças complementam a Medida Provisória 540, que trata do Plano Brasil Maior, política industrial lançado pelo governo federal em agosto.

“Quando não se tem domínio [do produto], será protegido por meio contratual. Com isso, ele [importador] poderá pedir ressarcimento por alguma incorreção. Agora, os dois estão vinculados. O importador é solidariamente responsável pelas informações apresentadas pelo exportador/produtor relativas aos produtos que tenha importado”, explicou.

O mecanismo de falsa declaração de origem é utilizado por alguns países para driblar o recolhimento dos custos relacionados à aplicação, pelo Brasil, do direito antidumping – usado quando um país comprova que o exportador fixa preços muito abaixo dos valores de mercado do país importador, para eliminar a concorrência.

Além disso, as investigações de defesa comercial serão baseadas na origem declarada do produto. Assim, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) poderá impedir a entrada de produtos importados oriundos de países suspeitos. “A dificuldade é quando alguém declara que o produto é de determinado país e, hoje, tem indícios que não é. Esse conjunto de regras vai permitir afirmar que [o produto] é de outro país”, disse Brayner.

O texto diz que “a não comprovação da origem declarada implicará o indeferimento da licença de importação pela Secex (…), a medida será estendida às importações de mercadorias idênticas do mesmo exportador ou produtor até que ele demonstre o cumprimento das regras de origem”.

No caso de importação de produto submetido à restrição quantitativa, quando não for comprovada a origem declarada, o importador terá que devolver os produtos ao exterior. O não cumprimento da devolução implicará multa diária de R$ 5 mil enquanto a mercadoria estiver no Brasil.

Por: Guia Marítimo

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aprovou operação de US$ 50 milhões que visa o fortalecimento institucional da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no tocante à gestão de projetos logísticos e de transporte ferroviário.

Considerando os investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o setor, a iniciativa vai apoiar o processo de ampliação do modal ferroviário na matriz de transporte do Brasil, por meio da incorporação de novas tecnologias, fortalecimento institucional e sistemas operativos para a concessão e desenvolvimento de infraestrutura ferroviária junto à ANTT.

O investimento de US$ 83,5 milhões conta com US$ 50 milhões do BID e US$ 33,5 milhões em contrapartida do Governo Brasileiro. O especialista do BID em transportes, Pablo Guerrero, aponta que o Brasil enfrenta um momento crucial, não apenas pela realização da Copa 2014 e Olimpíadas 2016, mas pelo crescimento econômico impulsionado pela demanda das commodities nos mercados internacionais, o que pressiona a capacidade de infraestrutura de transporte e logística e os serviços de transportes de passageiros.

“Esta operação promoverá a modernização dos modelos de concessão e o melhoramento da gestão técnica e ambiental para o desenvolvimento de novos projetos de infraestrutura de transporte e logística que suportem o crescimento das exportações do país e abasteçam o mercado interno, assim como facilitar e dinamizar a oferta de transporte interurbano de passageiros”, disse.

A iniciativa compreende ainda a definição de parâmetros da gestão socioambiental para a concessão de projetos ferroviários e a definição de parâmetros técnicos e financeiros com vistas à fase de revisão técnica e negociação dos projetos de concessão, entre outros.

O empréstimo tem prazo de 25 anos, períodos de desembolso e carência de cinco anos cada, e taxa de juros baseada na Libor.

Por: Guia Marítimo

O Conselho de Administração do Porto Itapoá definiu uma nova composição de sua Diretoria. Patrício Júnior, que está a frente da área Comercial do Porto Itapoá, passa também a ser o novo Diretor Superintendente do terminal a partir do dia 1º de janeiro de 2012.

As demais diretorias permanecem com os outros executivos da empresa: Márcio Guiot dirige a área Operacional, Manutenção e de Projetos e André Romero comanda a área Administrativo-financeira, RH e TI.

Patrício Júnior iniciou suas atividades em Itapoá em dezembro de 2010, seis meses antes do início das operações, e uma das características marcantes de seu perfil profissional é a sua incansável busca por resultados, o que foi preponderante para o Conselho de Administração do porto (formado pelas empresas Battistella, Aliança Navegação – Grupo Hamburg Süd, e LOGZ – Logística Brasil), escolhê-lo para assumir o cargo máximo da empresa.

Para Patrício a nomeação para o cargo de Superintendente é mais um desafio em sua carreira e mais um passo avante do projeto Porto Itapoá, que já passou por outras mudanças importantes no passado. “Temos um time montado para fazer a diferença, para sempre buscarmos a satisfação do cliente. Temos que ser um referencial de eficiência e satisfação na cadeia logística brasileira”, conclui o diretor.

Patrício Júnior é carioca, tem 50 anos e há quase 30 trabalha na área de navegação e logística. É formado pela Escola de Formação de Oficiais de Marinha Mercante do Rio de Janeiro (1983) e possui MBA em Logística Portuária pela Universidade de São Paulo – SP, e também pelo IMD, da Suíça . Trabalhou embarcado por 12 anos e, em 1995, começou sua carreira em terra, na Empresa de Navegação Aliança. Ocupou cargos executivos em uma série de organizações do setor logístico como Sealand, Maersk Line e APM Terminals em vários lugares no Brasil e no exterior, como Campinas-SP, Pecém-CE, Jordânia, Panamá e agora em Itapoá-SC.

Por: Guia Marítimo