O Democratas entrou ontem (22) com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão do decreto do governo federal que determinou o aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados. O reajuste de 30 pontos percentuais foi anunciado pelo Executivo na semana passada.

Para o presidente do partido, senador José Agripino Maia (DEM-RN), o governo feriu a Constituição ao aumentar o imposto sem respeitar um período de adaptação das empresas. Segundo ele, deveria ter sido dado prazo de 90 dias antes de a nova alíquota entrar em vigor.

Segundo a medida, entre os requisitos estabelecidos para se livrar do aumento do imposto, estão o investimento em tecnologia e o uso de 65% de componentes nacionais (do Brasil e da Argentina). As montadoras também terão de executar pelo menos seis de 11 etapas de produção no Brasil. Os veículos fora do Mercosul automaticamente passarão a pagar imposto maior.

O Democratas questiona os efeitos práticos do decreto. Para o partido oposicionista, a medida vai prejudicar a concorrência e provocar aumento no preço de automóveis nacionais e importados. Há ainda o receio de que uma corrida por peças e componentes nacionais inflacione os preços. "É um protecionismo com efeito colateral inconveniente", afirmou Agripino.

"Os veículos importados estavam estabelecendo uma concorrência com o produto nacional, segurando e até promovendo a baixa do preço do produto nacional", completou o presidente do DEM.

O partido também irá questionar a possibilidade de que as montadoras estrangeiras entrem com arguição contra o Brasil na OMC (Organização Mundial do Comércio) por causa do protecionismo à indústria nacional.
A Adin protocolada hoje inclui pedido de medida cautelar para que os efeitos do decreto sejam suspensos imediatamente, até que o mérito do assunto seja julgado.

O recente aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os veículos de fora do Mercosul não representa uma medida protecionista, disse hoje (22) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele participa em Washington do encontro dos ministros de Finanças e presidentes dos bancos centrais do G20 - grupo das 20 economias mais desenvolvidas do mundo.

Segundo o ministro, a elevação teve como objetivo aumentar a competitividade dos automóveis brasileiros e estimular a produção interna. "Não é uma medida protecionista", disse Mantega. "É uma medida que estimula investimentos locais em tecnologia e que estão abertos a todos os países, a todas as empresas. Não há nenhuma restrição a que nenhuma empresa faça isso no Brasil", acrescentou o ministro.

Na semana passada, o governo brasileiro anunciou um aumento de 30 pontos percentuais na alíquota do IPI para automóveis importados e também para aqueles fabricados no Brasil cujas montadoras não usarem um mínimo de 65% de componentes nacionais e não investirem em inovação. A medida, que deve ficar em vigor até o fim do ano que vem, provocou protestos por parte de setores como revendedoras e montadoras.

Mantega não apenas rejeitou a alegação de protecionismo como defendeu o combate ao aumento de tarifas comerciais, que tende a aumentar quando a economia global entra em crise. "Nós devemos combater e temos combatido isso. Na crise de 2008, nós tivemos sucesso, porque não houve medidas protecionistas. E nós deveremos continuar defendendo a liberdade de comércio para evitar o protecionismo", declarou.

Nesta quinta-feira, o presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick havia expressado preocupação com o risco de aumento de medidas protecionistas. De acordo com ele, depois de um aumento durante o auge da crise econômica mundial, houve queda no protecionismo no último ano, mas agora há o risco de que volte a crescer. "Haverá a tentação de alguns países de começar a proteger suas indústrias manufatureiras", disse Zoellick. "Não deixem os países navegar para o protecionismo."

Em relação à alta do dólar, que hoje chegou a ultrapassar R$ 1,90, a maior cotação em mais de um ano, Mantega disse que esse é um movimento normal de aversão ao risco. "Está ocorrendo uma desvalorização de praticamente todas as moedas em relação ao dólar."

"Nós estamos tendo um movimento paradoxal. Até recentemente, era o dólar que estava se desvalorizando. Mas quando o risco aumenta, temos um movimento contrário. Então eu vejo um movimento normal", concluiu o ministro.

Fonte: Agência Brasil

A proposta brasileira à Organização Mundial do Comércio (OMC), de permitir aumentos nas tarifas de importações de bens industrializados, para compensar eventuais desvalorizações das moedas nos Estados Unidos e na Europa, será tema da reunião de presidentes dos quatro países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), em dezembro, em Montevidéu. Outro tema, tratará da lista de exceções, para o comércio no âmbito do Mercosul, informou o Ministério da Indústria da Argentina.

A ministra Débora Giorgi disse que a Argentina "acompanhará a proposta do Brasil de aumentar a TEC [Tarifa Externa Comum] em uma série de posições alfandegárias para produtos cuja importação extra zona possa prejudicar o setor industrial". Ela acrescentou que é preciso buscar uma "uma salvaguarda cambial que permita preservar o mercado regional da entrada de capitais especulativos, promovidos pelas flutuações das moedas dos principais países desenvolvidos".

O secretário de Indústria, Eduardo Bianchi, disse que o governo argentino vem manifestando, há tempos, sua preocupação com o impacto da crise internacional na indústria local: sem ter para quem vender seus produtos, países industrializados podem exportar seus excedentes a preços abaixo do custo de produção. Segundo Bianchi, a Argentina chegou a propor um mecanismo de proteção, mas na época não recebeu o apoio do Brasil. Agora, disse Bianchi, a crise internacional provocou "um mudança de percepção" no Brasil

"No marco da crise internacional tínhamos a intenção de elevar a tarifa externa comum para os casos de excessos de alguns produtos importados. Na época, levamos essa proposta ao Mercosul, mas o Brasil não quis. Agora, porem, Dilma Rousseff está disposta a conversar sobre o tema. A ideia e aumentar as tarifas alfandegárias de forma transitória", declarou Bianchi.

Na próxima cúpula do Mercosul serão discutidos os detalhes da proposta brasileira. Qualquer mudança da TEC requer a aprovação de todos os países. Segundo o secretário, na prática o que se busca é poder adotar uma tarifa superior ao teto de 35% permitido pela Organização Mundial do Comercio (OMC), em casos em que uma desvalorização do dólar ou do euro leve a entrada de excedentes comerciais de países industrializados no Mercosul.

Outro tema de interesse da Argentina, é a ampliação da lista de produtos, provenientes de países fora do Mercosul, que têm exceções alfandegárias. O governo argentino quer aumentá-la de 100 a 300 produtos industrializados. Um exemplo, são os bens de capital, que têm uma TEC de 35% e que a Argentina gostaria de poder importar com tarifa zero.

Bianchi também falou sobre a preocupação dos empresários argentinos com a desvalorização do real, que este mês chegou a 12% em relação ao dólar. Ele disse que o governo está analisando diferentes medidas e não descartou a aplicação de novas licenças não automáticas que protejam o setor.

Fonte: Agência Brasil

As exportações brasileiras para países árabes tiveram crescimento de 32% em 2011, em relação ao mesmo período do ano passado, com um acumulado de janeiro a agosto totalizando US$ 9,7 bilhões, segundo a Câmara de Comércio Árabe-Brasileira. As importações também tiveram crescimento, fechando o mesmo período com US$ 6,4 bilhões, um crescimento de 43% em relação a 2010.

De acordo o diretor-geral da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, Michel Alaby, as instabilidades registradas este ano em alguns países árabes não estão comprometendo os resultados. "O relacionamento comercial entre Brasil e países árabes tem se mostrado aquecido durante todo o ano", declarou.

Do total de US$ 9,7 bilhões registrado pelas exportações brasileiras no acumulado de janeiro a agosto de 2011, a Arábia Saudita ficou em primeiro lugar como principal destino, registrando US$ 2,35 bilhões e crescimento de 26% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em seguida, vem Egito, com US$ 1,47 bilhão e elevação de 27% em relação a 2010, e Emirados Árabes Unidos, com US$ 1,40 bilhão e 32% de variação positiva. Na pauta dos produtos exportados, tiveram destaque o açúcar, minérios, frango, máquinas e equipamentos.

Em relação às importações brasileiras provenientes dos países árabes, do total de US$ 6,4 bilhões, a Argélia liderou os números com US$ 2,72 bilhões e aumento de 32%, seguida da Arábia Saudita, com US$ 2,07 bilhões e crescimento de 62%, e do Marrocos, com US$ 631 milhões e variação positiva de 55%. Os produtos que tiveram destaque foram o petróleo e derivados, fertilizantes e plásticos.

Por: Guia marítimo.