A Secretaria de Comércio Exterior do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) alterou a alterou a Portaria nº 23, de 14 de julho de 2011 por meio de outra portaria, a nº 32 de 21/09/2011, que trata do ato concessório de drawback. De acordo com a medida, agora, o pedido de ato concessório de drawback será analisado no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da data do registro no Siscomex se na modalidade suspensão, ou da apresentação de pedido de ato concessório no Banco do Brasil S.A., quando na modalidade isenção, desde que apresentado de forma adequada e completa. A regra prevê, também, que para habilitação ao regime de drawback integrado isenção, além do preenchimento dos documentos previstos no artigo 83, as empresas preencherão os relatórios constantes do Anexo XIV, identificando os documentos eletrônicos registrados no Siscomex relativos às operações de importação e exportação, bem como as notas fiscais de venda e as de aquisição no mercado interno vinculadas ao regime.

A Secex publicou, ainda, a Portaria nº 34 de 23/09/2011, que dispõe sobre procedimentos relativos à emissão de provas de origem no âmbito do Sistema Geral de Preferências, que constitui um programa de benefícios tarifários concedidos pelos países industrializados aos países em desenvolvimento, na forma de redução ou isenção do imposto de importação incidente sobre determinados produtos.

Por: Guia marítimo

O diretor-geral da ANTAQ, Fernando Fialho, e o presidente do grupo A. P. Moller - Maersk, Nils Andersen, reuniram-se, no Rio de Janeiro, para falar sobre a perspectiva de novos investimentos da empresa dinamarquesa nos portos brasileiros.

O CEO da Maersk falou sobre a ampliação do terminal que o grupo possui no Porto de Itajaí, em Santa Catarina, e se informou sobre o novo modelo de concessões portuárias, que está em elaboração na Secretaria de Portos.

O presidente do grupo dinamarquês também abordou a possibilidade de investimentos da empresa nas hidrovias brasileiras. Ele manifestou que a companhia pode vir a investir também no transporte multimodal, como apoio às atividades portuárias do grupo no interior do Brasil.

Segundo Andersen, após a Dinamarca, o Brasil é o país que concentra o maior volume de investimentos da Maersk em todo o mundo. Andersen estava acompanhado do representante do grupo na América do Sul, Carsten Folbaek, e de dirigentes de empresas brasileiras portuárias e de navegação do grupo

Fialho disse para o presidente da Maersk que o Brasil tem todo o interesse em atrair investimentos que promovam o crescimento do seu sistema portuário. O diretor-geral da ANTAQ garantiu que a Agência dará o suporte necessário para efetivar o projeto de ampliação do terminal da empresa no porto catarinense.

Sobre negócios na área de offshore, Fialho explicou que a legislação brasileira atual permite a instalação de terminais de uso privativo (TUPs) para apoio à exploração e produção de petróleo no mar. "Esses terminais de apoio marítimo darão sustentação às atividades das empresas de offshore, facilitando o carregamento e o descarregamento de componentes para as plataformas e garantindo sua produtividade", apontou o diretor-geral da ANTAQ.

Com relação às hidrovias, Fialho lembrou que essa também é uma prioridade do governo brasileiro. O diretor-geral da ANTAQ disse que o governo investirá R$ 2,7 bilhões nas hidrovias do país, conforme anunciou, na semana passada, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos.

Fialho ainda tranquilizou o presidente da Maersk quanto aos atuais e novos investimentos do grupo no Brasil. Segundo o diretor-geral da ANTAQ, o país tem dado toda a segurança aos investidores, com sua estabilidade econômica e controle da inflação. "Com o crescimento sustentado da economia, o Brasil será o grande país para se investir no futuro", asseverou.

O diretor-geral da ANTAQ estava acompanhado, durante a reunião, do superintendente de Navegação Marítima e de Apoio da Agência, André Arruda, e do chefe da Assessoria Internacional da autarquia, Pablo Sousa Santiago.

Por Assessoria

O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, estimou que a volatilidade do câmbio continuará enquanto os problemas dos países da Europa não forem resolvidos. Ele acrescentou que o BC está pronto para garantir o funcionamento do mercado de câmbio no Brasil com liquidez.

"A volatilidade depende do movimento internacional do dólar. Houve um aumento do dólar contra todas as moedas. Não foi diferente em relação ao real. A diferença do Brasil é que temos capacidade de atuar e fazer com o que o mercado funcione de forma adequada para enfrentar a volatilidade natural nesse período", avaliou, durante audiência no Senado.

"Enquanto as questões maiores do cenário internacional, como a crise soberana da Europa, não forem resolvidas de forma mais definitiva, podemos esperar à frente volatilidade das moedas e dos mercados", disse. Para Tombini, esse é um movimento internacional e não só no Brasil. "O BC está pronto para fazer com que os vários segmentos do mercado de câmbio funcionem de forma adequada e com liquidez", afirmou.

Questionado sobre declaração do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que o governo não adotará mais medidas para enfrentar a crise, Tombini respondeu: "Nós estamos de acordo, obviamente. O Banco Central têm dito que, em relação ao mercado de câmbio, irá atuar sempre que encontrar uma disfuncionalidade. Temos instrumento e nos preparamos para isso. E é assim que atuaremos nesse momento de maior turbulência no mercado internacional".

Tombini falou ainda que a instituição poderá voltar a oferecer financiamento ao exportador se houver falta de oferta desse crédito no mercado. Na crise de 2008 e 2009, o BC agiu nesse segmento. "Na semana passada, atuamos no mercado futuro e estamos prontos para fazer com que os mercados funcionem de maneira adequada. Se identificarmos falta de liquidez, vamos agir. Se falta linha de financiamento de comércio exterior, por exemplo, temos condição de dar liquidez a esse mercado", disse.

Câmbio flutuante

Respondendo às perguntas dos senadores, o presidente do BC reafirmou que o regime de câmbio no Brasil é e continuará a ser flutuante. "Seria uma loucura mexer com o nosso regime que funciona bem e colocar uma banda de câmbio", respondeu, rechaçando a hipótese de que a instituição opera no mercado de câmbio para, por exemplo, estabelecer uma banda de variação da moeda. "Não há questão de banda."

Tombini explicou que o BC decide atuar no mercado de câmbio para manter condições adequadas nos negócios. "Olhamos a velocidade, a funcionalidade, peculiaridades do mercado. Se não existe provedor de recurso, se não há liquidez, atuamos porque estamos preparados para restabelecer o nível de funcionalidade", disse.

Fonte: Agência Brasil