A determinação do governo dos Estados Unidos de obrigar que 100% dos contêineres marítimos de importação sejam escaneados nos portos de origem tem gerado polêmica no setor.
No Brasil, armadores avaliam que a medida travará o comércio exterior, com impactos desastrosos nos custos e tempos de operação. Na outra ponta, terminais portuários e exportadores dizem que a fiscalização dará mais transparência às trocas comerciais.Fonte: Valor Econômico/Por Fernanda Pires e André Borges | Para o Valor, de Santos e de Brasília
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Na esperança de encerrar um conflito comercial de quase uma década, os Estados Unidos anunciaram ontem que vão devolver o dinheiro pago por exportadores de suco de laranja do Brasil para arcar com barreiras comerciais e que, a partir de 2013, vão adequar sua legislação de antidumping às regras internacionais.
O valor envolvido, no entanto, é de apenas US$ 3 milhões, porque a devolução das tarifas será realizada só para exportações que ocorreram a partir de março de 2011, quando a sobretaxa foi renovada, embora a cobrança exista há quase 10 anos. Em outra experiência semelhante, os EUA concordaram em pagar US$ 147 milhões aos produtores brasileiros de algodão enquanto não retiram seus subsídios.
No ano passado, a Organização Mundial de Comércio (OMC) condenou uma barreira contra o suco de laranja brasileiro e ordenou que a Casa Branca retirasse a medida até o dia 17 de março de 2012. O Itamaraty insiste que isso não é suficiente para que a administração de Barack Obama cumpra a condenação da OMC, mas afirma que a decisão cabe ao setor privado.
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Nesta terça-feira, a Resolução do Senado Federal 72/2010, que unifica a alíquota do ICMS nas operações interestaduais em 4%, foi aprovada e, de acordo com Valdir Santos, presidente do Sindasp (Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo), pode gerar um gargalo logístico no Porto de Santos devido ao retorno da demanda de importações.

“Mesmo com altos investimentos em armazéns privados, o  Porto de  Santos atualmente opera no limite de sua capacidade”, afirma Valdir, em referência ao porto que receberá grande demanda, devido a sua localização estratégica e aos aspectos administrativos e operacionais.

Em contrapartida, o executivo aponta soluções para os portos de outros estados que deverão ter a sua demanda diminuída, como por exemplo a implantação de ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação), utilizando a infraestrutura já existente, implantação do regime de reporto e o estabelecimento de zonas francas, a exemplo da Zona Franca de Manaus.

Santos ainda faz outra sugestão: “Que as instalações do Porto de Vitória, no Espírito Santo, sejam utilizadas em prol do comércio exterior, como possível sede do Ministério do Comércio Exterior, órgão cuja criação tem sido pleiteada há muito tempo, para simplificação das normas aduaneiras e desburocratização do setor”, ressalta.

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