O crédito-prêmio do IPI - estimado em R$ 288 bilhões pela Receita Federal e em R$ 70 bilhões pela indústria - poderá ser uma moeda aceita para quitar todo o tipo de débito das empresas exportadoras com o fisco, inclusive para pagar dívidas parceladas, mesmo se relativas a parcelamento de crédito com alíquota zero de IPI, conforme a emenda ao projeto de conversão da medida provisória 460, aprovada dia 7, por unanimidade, no Senado.
Se na apuração dos créditos do IPI - acumulados até dezembro de 2002, conforme autoriza a emenda - sobrar um saldo, a empresa poderá usá-lo para um vasto universo de finalidades: pagar dívidas próprias contraídas com o fisco mesmo depois de 2002; vender a terceiros; usar os créditos como garantia em execuções fiscais ou em operações de financiamento com bancos públicos ou privados; aplicar em fundos de investimento ou de infraestrutura e converte-los em títulos públicos federais remunerados pela Selic. Se, no fim das contas, a empresa ainda tiver débito tributário, ele poderá ser parcelado em 240 meses.
"Vai ser um dinheiro bom", comentou o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, ao examinar o texto da emenda nº 5 do projeto de conversão da MP 460, aprovada pelo Senado e que, em agosto, será votada na Câmara. Maciel, ao contrário do Senado, está convencido que a prorrogação do benefício fiscal até 2002 é um enorme equívoco e vê na emenda à MP 460 uma afronta ao Código Tributário. Para obedecer às determinações do código, esta que é uma "transação" tributária só pode ser feita "mediante concessões mútuas" e por lei específica e não pegando carona numa MP que trata do programa habitacional Minha Casa Minha Vida.
A polêmica solução dada pelo Senado a uma demanda jurídica que há décadas perambula pelos tribunais foi muito além do que havia indicado o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que admitiu a vigência do crédito-prêmio do IPI até 1990, e o Supremo Tribunal Federal (STF), que em votação ainda não concluída indicou que a validade desse benefício fiscal poderia ser até 1983. O Senado estendeu a vigência do benefício por mais 12 anos, até 31 de dezembro de 2002, se antecipando ao STF.
As negociações do Senado com o governo para tratar da emenda se acentuaram este ano, como uma forma de ajudar os exportadores a se financiarem através do incentivo fiscal, dado que o "crash" de 2008 redundou numa forte contração do crédito externo. Esse foi o cenário onde a ideia prosperou, até ser aprovada por unanimidade.
Depois de aprovada, o Ministério da Fazenda divulgou duas notas oficiais condenando a emenda. Mas até então, segundo parlamentares envolvidos no assunto, as conversas vinham ocorrendo de forma "oficiosa" e não havia aparecido nenhuma objeção por parte do governo.
A solução encontrada na emenda, ao permitir um encontro de contas entre a União e as empresas exportadoras, daria um oxigênio financeiro principalmente às tradings e removeria uma grande incerteza jurídica que paira sobre governo e empresas, na visão de fontes oficiais.
A história do crédito-prêmio do IPI, criado originalmente em 1969, é um enredo em ziguezague recheado de erros. O benefício nasceu do decreto 461/69, sem data para acabar. Ele isentava de IPI os produtos destinados à exportação e permitia que as indústrias se creditassem do imposto pago na compra de matérias-primas. Passados dez anos, sobre pressão do então Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt), o governo editou o decreto-lei 1658, de janeiro de 1979, extinguindo o benefício de forma gradual até junho de 1983.
Em 1979, outro decreto tratou do tema, mas manteve a data de extinção. Se tudo tivesse parado aí, não haveria dúvida: o incentivo acabaria em 83. Em 1979 entrou em vigor, porém, outro decreto (de nº 1.724) com apenas dois artigos, delegando ao ministro da Fazenda competência para "reduzir, aumentar ou extinguir o crédito-prêmio do IPI". Nada mudou sobre o prazo final de vigência.
Passados dois anos, em 1981, mais um ato é assinado pelo governo, reiterando a delegação de competência ao ministro da Fazenda e estendendo o crédito-prêmio às empresas exclusivamente exportadoras. Até então, o benefício valia apenas para empresas que fabricassem e exportassem manufaturados. Este ato também não mudou o prazo de vigência.
A partir da delegação de competência, o ministro da Fazenda editou várias portarias dispondo sobre o benefício fiscal e, em duas delas - as portarias 252, de 1982, e a 176, de 1984, - prorrogou o incentivo até 1º de maio de 1985.
As empresas, através de seus advogados, porém, viram uma brecha para requerer a continuidade do crédito-prêmio do IPI para depois de 1985, a partir da tese de que a delegação de poderes para o ministro da Fazenda "reduzir, aumentar ou extinguir" o estímulo fiscal seria inconstitucional. O STF encerrou essa discussão em 2001, considerando de fato inconstitucional os dois decretos-lei que delegavam competência.
Abriu-se, então, o debate sobre até quando estava em vigor o crédito-prêmio. No entendimento dos defensores das empresas exportadoras, ele poderia ser usufruído até 5 de outubro de 1990, conforme disposições da Constituição de 1988, que deu esse prazo para a renovação dos incentivos setoriais então existentes. Outra vertente do mundo jurídico advogou que, por uma questão lógica, voltaria a valer a data de 1983.
Foi em torno desses prazos - 1983 ou 1990 - que o tema veio sendo tratado pelos tribunais superiores, até que a MP 460 deu de presente aos exportadores a possibilidade de reconhecer os créditos até 2002 e permitiu o uso dos créditos acumulados para a compensação de débitos, numa "transação" tributária. Mesmo as empresas que aderirem ao novo parcelamento criado pela lei 11.941, deste ano, poderão usar esses créditos para pagar as parcelas do programa. Cabe à Câmara, agora, aprovar ou mudar essa proposta.

Fonte:NetMarinha

 A economia da China está a caminho de atingir a meta de crescimento de 8% estipulada pelo governo para este ano, como resultado da elevação nos gastos do governo e do forte aumento na concessão de empréstimos bancários no segundo trimestre. A economia chinesa se expandiu a uma taxa anual de 7,9% no trimestre encerrado em junho, segundo informou ontem (16.07) o Escritório Nacional de Estatísticas (ENE), tendo os setores de investimentos, produção industrial e venda no varejo como os que mais contribuíram para o aumento na atividade econômica. O crescimento acelerado da China já elevou os preços de commodities como minério de ferro e cobre, e estimulou a atividade econômica de países exportadores de matérias primas, como a Austrália e o Brasil.
A velocidade da recuperação chinesa, sem estar acompanhada por uma aceleração na demanda vinda das economias desenvolvidas na América do Norte e na Europa, surpreendeu os economistas e obrigou o Fundo Monetário Internacional (FMI) a revisar mais para cima a sua perspectiva para a economia mundial.
A injeção maciça de dinheiro na economia por parte do governo chinês reanimou ainda as bolhas de preços de ativos nos mercados acionários e imobiliários do país.
Li Xiaochao, porta-voz do ENE, disse que a economia "se estabilizou com mudanças positivas crescentes", depois de mergulhar drasticamente no fim do ano passado e de se expandir a uma taxa anual de apenas 6,1% no primeiro trimestre, o que levou muitos economistas a acreditar que o governo não teria condições de atingir sua meta de crescimento para o ano, de 8%.
Mas a política de estímulos do governo inverteu a rota descendente da economia, provocando revisões velozes por parte de muitos economistas, além do Banco Mundial, para reavaliar para cima a perspectiva da China.
"O montante de 1,530 trilhão de yuan [US$ 224 bilhões] em novos empréstimos concedidos em junho elevou o total de novas concessões de crédito no primeiro semestre do ano a 7,4 trilhões de yuan (US$ 1,08 trilhão, ou quase 25% da nossa estimativa para o PIB de 2009)", disse Wang Tao, do UBS, em Pequim. "Agora esperamos que a concessão de novos empréstimos em 2009 alcance 9 trilhões de yuan, uma velocidade de re-alavancagem sem precedentes na história da China".
Os empréstimos do sistema bancário e os gastos fiscais impulsionaram os investimentos em ativos fixos, o principal propulsor de crescimento, em 33,5% na primeira metade do ano, na comparação com o mesmo período em 2008.
Os incentivos do governo dirigidos para o consumo, como os descontos na compra de carros e na linha branca, ajudaram a sustentar os gastos no varejo, que anotou expansão de 15% no primeiro semestre do ano. Na sua coletiva de imprensa, Li pareceu indicar que o governo ainda não estava pronto para acionar os freios na economia. Apesar da clara intensificação do ímpeto, ele disse que a recuperação estava "desequilibrada".
Os dados trimestrais mais fortes que o esperado, porém, poderão reforçar o argumento que já está sendo postulado internamente pelo banco central e o órgão regulador dos bancos, de refrear a concessão de estímulos.

Fonte:RevistaGlobal

 Entre os 86 projetos cadastrados para o Rio Grande do Sul no leilão de energia eólica previsto para 25 de novembro, está um novo parque em Osório, que duplicaria a atual potência de 150 megawatts (MW), e outros 242 MW em Palmares do Sul. Os dois preveem investimento de R$ 2 bilhões.
No total, o Estado foi o segundo em volume ofertado, com 2.894 MW, atrás apenas do Rio Grande do Norte, que apresentou mais de 4 mil MW. Agora sob responsabilidade da Enerfin, as novas instalações previstas para Osório têm investimento estimado em R$ 850 milhões. A Enerfin, que controla a Ventos do Sul, administradora do parque eólico de Osório, é o braço eólico da espanhola Elecnor.
– Vamos trabalhar para viabilizar os dois parques. Queremos trazer esse investimento de R$ 2 bilhões para o Rio Grande do Sul – afirmou Telmo Magadan, presidente da Ventos do Sul.
Magadan explica que a empresa já tem oito megawatts aprovados no Proinfa, programa federal de incentivo a fontes alternativas, em Palmares do Sul. Assim, o total chegaria a 250 MW. Somados aos novos 150 MW de Osório, os 400 MW poderiam abastecer uma cidade de 1,7 milhão de pessoas – pouco maior do que Porto Alegre.
Essa é a primeira etapa do processo, mas Magadan lembra que a capacidade do grupo espanhol transformou o Ventos do Sul em um dos poucos projetos bem-sucedidos no programa federal Proinfa. No modelo atual, os grupos que venderem a geração futura no leilão têm garantia para financiar o projeto.
Regras, como o preço limite para a energia eólica, estão em estudo. O preço dessa geração está em torno de R$ 270 por MWh, quase três vezes maior do que o da geração hidrelétrica. Um dos objetivos do leilão é diversificar as fontes de geração, evitando risco de apagão.
Os 441 projetos apresentad os surpreenderam o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que divulgou ontem os primeiros números do processo. Os 13.341 MW ofertados representam potência pouco menor do que a hidrelétrica de Itaipu.
– Há uma animação grande de empresários brasileiros e estrangeiros – comentou Lobão, admitindo que a demanda deve ser menor do que a oferta.
Referindo-se ao apagão ocorrido entre 2001 e 2002, Lobão afirmou:
– Custou R$ 45 bilhões ao povo brasileiro, estamos tomando providências para que nunca mais se repita.

Fonte:NetMarinha