Archive
Porto de Imbituba deve sofrer com aprovação da Resolução 72
O Porto de Imbituba deve sofrer com a aprovação da Resolução 72, que unifica o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para produtos importados no país. Segundo Jeziel Pamato, administrador do porto, o complexo pode sofrer uma redução de cerca de 15% na movimentação total de cargas.
Segundo ele, a medida atinge especialmente cargas como fertilizantes e grãos, entre trigo, cevada e outros. “A unificação do ICMS colocará o Porto de Imbituba, assim como todos os portos de Santa Catarina, em desvantagem competitiva em relação aos outros portos brasileiros. As empresas deram preferência a Imbituba, justamente pelas boas condições operacionais e menores custos, mesmo tendo que suportar custos maiores no transporte rodoviário. Agora, com a alíquota única, há a possibilidade de estas importações passarem a serem feitas mais próximas da origem/destino”, afirma Pamato.
“Faremos o possível para que as empresas continuem importando por Imbituba. Agora, temos que esperar se a medida será aprovada e quais os benefícios que o Governo Federal nos oferecerá em contrapartida”, ressalta o administrador do porto.
Por Guia Marítimo.
Análise do plenário sobre medida que acaba com “guerra dos portos” ficou para próxima semana
Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado, enfatizou, nesta quarta-feira, que a proposta de resolução 72/11, que unifica a alíquota do ICMS (Imposto sobre Mercadorias e Serviços), cobrada sobre produtos importados em operações interestaduais e que deve pôr fim à chamada “Guerra dos Portos”, será votada apenas na próxima semana no plenário do Senado.
A votação estava prevista para esta quarta, mas por causa de prazos regimentais ela teve que ser postergada: “Temos um interstício [intervalo regimental] de duas sessões ordinárias para a aprovação do requerimento de urgência, e este interstício não poderá ser quebrado. Há entendimento para que possamos votar esta matéria no plenário na próxima terça-feira”, afirmou Braga.
A medida visa acabar com a disputa entre os estados pela entrada de produtos estrangeiros no país. Atualmente, a alíquota praticada nas operações interestaduais é diferenciada, já que alguns governos estaduais oferecem incentivo fiscal, por meio da redução da alíquota, para atrair mercadorias importadas para os seus portos. A proposta foi aprovada nesta terça na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.
Por Guia Marítimo.
Resolução que põe fim a “Guerra dos Portos” é aprovada
A discussão em torno da Resolução 72, conhecida como uma medida que daria fim a chamada “guerra dos portos” é polêmica. No entanto, de nada adiantou as manifestações contrárias. Na tarde desta terça-feira, dia 17 de abril, por 20 votos a 6, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, aprovou o projeto que fixa o ICMS em 4% para importados.
O governo ignorou as possibilidades de acordo na aprovação da resolução e ratificou a fixação única da alíquota do tributo. A proposta segue para plenário e, se aprovada, vai impor a mesma alíquota a todos os estados, ou seja, na prática, estados que se beneficiavam de alíquotas menores para tornar seus portos mais atrativos perderão competitividade.
Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás, estão entre os mais afetados pela medida e, mesmo com diversas tentativas de negociação, não obtiveram êxito para impedir que a mesma fosse consagrada. Desta forma, a economia desses estados deverá ser duramente afetada, já que a maior porcentagem se deve às operações portuárias.
Por Guia Marítimo.
