O reajuste de 30 pontos percentuais no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre carros importados, anunciado pelo governo brasileiro na última semana, pode sofrer contestações da OMC (Organização Mundial do Comércio), segundo especialistas. Eles afirmam que vários países adotam medidas semelhantes e consideram que o questionamento depende mais de vontade política dos governos do que das empresas.

Os especialistas explicam que a elevação do imposto é um sintoma da guerra comercial que tomou conta do mundo com o agravamento da crise mundial. Com um mercado interno enfraquecido, diversos países estão exportando mercadorias para países emergentes, que ampliam as restrições comerciais para se defender e proteger as indústrias locais.

De acordo com a pesquisadora do Centro de Comércio Exterior do Instituto Brasileiro de Economia da FGv (Fundação Getulio Vargas), Lia Valls Pereira, a elevação do IPI para os carros de fora do Mercosul contraria um dos princípios da OMC ao criar discriminação de produtos importados. "Um dos pilares da OMC consiste na isonomia de tratamento entre o produto nacional e o estrangeiro", diz. À exceção do Imposto de Importação, ressalta Lia, a tributação não pode diferenciar produtos pela origem.

O advogado Rabih Ali Nasser, especializado em comércio internacional e também professor da FGV, ressalta o problema da exigência de 65% de componentes nacionais nos veículos como requisito para fugir do aumento de imposto. "O estabelecimento de conteúdo local pode ferir a isonomia de tratamento", adverte.

Na semana passada, o governo havia anunciado a elevação do IPI em 30 pontos percentuais, para montadoras que não investirem em tecnologia, não produzirem veículos com pelo menos 65% de conteúdo nacional e não cumprirem pelo menos seis etapas de produção no Mercosul. A medida originalmente se destinava a promover a inovação na indústria automobilística brasileira, mas na prática pune os carros de fora do bloco econômico. Isso porque os carros e caminhões de fora do bloco comercial passaram a pagar imposto maior.

Apesar de considerar que a diferenciação tributária fere regras da OMC, Lia Valls Pereira ressalta que a contestação no organismo internacional não é automática. "A OMC não tem função de polícia. Ela só atua se outro país se sentir prejudicado e questionar", explica. "Vários países adotam medidas parecidas para proteger a indústria automotiva e podem não querer questionar para não se tornarem vítimas posteriormente."

O advogado Nasser diz que uma eventual contestação do Brasil na OMC depende mais de decisão política do que econômica. "Os países só vão recorrer se considerarem que vale a pena, até porque a medida é temporária", declara. O reajuste de IPI vigora até 31 de dezembro de 2012. No entanto, ele acredita que o governo brasileiro se arriscou. "A equipe econômica fez uma análise de custos e benefícios e, pelo visto, considerou que o desenvolvimento industrial justifica os riscos", completou.

Fonte: Agência Brasil

O Tecon Imbituba, administrado pela Santos Brasil, iniciou a operação com portêineres, adquiridos pela empresa no valor de US$ 15 milhões. A inauguração das dos dois equipamentos contou com 248 movimentos para importação e exportação em uma linha da América do Sul, com descarregamentos de cobre chileno e carregamentos de cerâmica de Santa Catarina.
Os portêineres também operaram um navio com importações diversas que faz a rota América Latina e Caribe, cuja escala inicial, prevista para Itajaí, teve que ser remanejada para a alternativa Imbituba em função das chuvas que assolaram a Região Centro-Norte de Santa Catarina.
Capazes de atender as maiores embarcações do mundo, navios ULC, Ultra Large Containership, os portêineres conseguem operar simultaneamente dois contêineres de 20 pés carregados ou um contêiner de 40 pés carregado. A capacidade do guindaste para contêineres é de 65 toneladas ou até 80 toneladas para operar cargas especiais. Além disso, os equipamentos têm 57 metros de lança, podendo alcançar até a 21ª fileira de contêineres de grandes embarcações.
O diretor-executivo do Tecon Imbituba afirma que os avanços já podem ser percebidos nas primeiras operações, com o aumento de 50% da produtividade. Segundo ele, antes conseguia-se um índice de 30 MPH (movimentos por hora) com dois guindastes MHC (Mobile Harbor Crane), "agora, com os dois portêineres single hoist, obtivemos uma movimentação superior a 45 MPH no navios AS Catalania", conta Figurelli.
A finalização das obras de ampliação do Tecon Imbituba e o aprofundamento do calado para 15 metros permitirá que o terminal receba super navios, que operam as principais rotas da navegação internacional. Estima-se que, no próximo ano, o Porto de Imbituba possa receber esta classe de navios, capazes de transportar cerca de 8.600 Teus.

Por: Guia marítimo

Os Estados que lideraram as exportações no mês de agosto foram São Paulo, com US$ 6,3 bilhões, Minas Gerais, com US$ 4,1 bilhões, Rio de Janeiro, com US$ 3,1 bilhões, Pará, com US$ 2 bilhões, e Rio Grande do Sul, com US$ 1,9 bilhão, segundo dados do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior). Em relação ao mesmo período de 2010, quando atingiram US$ 1,6 bilhão, as exportações fluminenses deram um salto de 99,1%, o maior dentre os cinco Estados.
Já as vendas gaúchas tiveram a segunda maior alta, de 35,4%, também na comparação com agosto do ano passado, quando foi registrado R$ 1,4 bilhão. As exportações de São Paulo, que foram de US$ 4,8 bilhões no mesmo mês do ano passado, cresceram 29,6%. As vendas externas do Pará (R$ 1,585 bilhão em agosto do ano passado) tiveram alta de 28,1% e as de Minas (que haviam sido de R$ 3,3 bilhões), de 23,6%.
Quanto as importações, os Estados que saíram na frente, em agosto, foram: São Paulo, com US$ 7,990 bilhões, Rio de Janeiro, com US$ 1,97 bilhão, Paraná, com (US$ 1,88 bilhão), Santa Catarina, com US$ 1,43 bilhão, e Rio Grande do Sul, com US$ 1,43 bilhão. O Estado de Minas Gerais, que não aparece na lista dos maiores importadores, apresentou o maior superávit do mês, de US$ 2,75 bilhões.
Neste quesito, Minas é seguido de Pará, com US$ 1,91 bilhão, Rio de Janeiro, com US$ 1,14 bilhão, Mato Grosso, com US$ 963 milhões, e Espírito Santo, com US$ 559 milhões. A lista dos cinco Estados que apresentaram o maior déficit do mês é encabeçado por São Paulo, com US$ 1,73 bilhão. Na sequência, aparecem Amazonas, US$ 1,17 bilhão), Santa Catarina, com US$ 644 milhões, Pernambuco, com US$ 518 milhões, e Maranhão, com US$ 397 milhões.

Por Guia Marítimo