A Receita Federal está definindo os últimos detalhes do programa Operador Econômico Autorizado (OEA). Na prática, a iniciativa tem por objetivo acelerar a liberação de cargas, reduzir o tempo de trânsito das mercadorias e diminuir os custos de armazenagem em portos, aeroportos e recintos alfandegados. Estas medidas serão possibilitadas com a criação de uma ferramenta de cadastro de empresas confiáveis, que contarão com um relaxamento na fiscalização de suas cargas.
As mudanças são estudadas pela Receita há pelo menos dois anos. É algo semelhante ao Linha Azul ­ uma modalidade expressa de despacho aduaneiro que beneficia, atualmente, 40 empresas. Para participarem, estas firmas precisam se encaixar em alguns requisitos. Há, por exemplo, exigências mínimas de patrimônio e de movimentação de cargas oriundas de outros países ou com destino ao exterior. Volkswagen, Embraer, Nokia e Dow estão entre as companhias beneficiadas pelo projeto precursor do OEA, que está em vigor no País.
A Tribuna apurou que os requisitos de habilitação deverão ser reduzidos para que mais empresas possam participar, principalmente as de pequeno e médio portes. O Governo pretende chegar à soma de 60 participantes.
O certo é que a medida deverá atingir importadores, exportadores,despachantes aduaneiros, transportadores, agentes de carga, operadores de terminais e administradores de portos e aeroportos, que terão de se habilitar diretamente na Receita Federal para usufruir dos benefícios prometidos.
A princípio, somente o comércio entre países do Mercosul será facilitado. Mas, posteriormente, a medida deverá ser ampliada, de acordo com o presidente do Sindicato das Agências Marítimas do Estado de São Paulo (Sindamar), José Roque. "Será uma relação de reciprocidade. O Brasil aceitará empresas de países que assegurarem facilidades aos OEAs brasileiros".
Programa semelhante está em vigor na Europa, o que deverá tornar sua aplicação relativamente mais simples no Brasil. Funcionará da seguinte forma: com base em requisitos a serem estabelecidos pela Receita, um determinado operador é certificado pela Autoridade Aduaneira como qualificado, autorizado, confiável ou seguro. Assim, esta empresa passa a receber tratamento diferenciado nos procedimentos de desembaraço necessários para as operações de comércio exterior.
Isso será realizado por meio da institucionalização da chamada cadeia logística segura, formada somente por OEAs ­ ou seja, empresas de reconhecida idoneidade, com histórico irrepreensível de operações de comércio exterior. Se toda uma cadeia é composta por empresas OEA, ela é considerada confiável pela Receita e tem direito a vantagens. Entre as facilitações aventadas, estão a apresentação de documentos simplificados ou em menor quantidade, a redução do percentual de verificações das cargas e uma maior agilidade no despacho aduaneiro.
Dessa forma, os mecanismos de controle sobre as cargas se tornariam, de fato, mais relaxados, enquanto aumentaria o rigor sobre os processos dentro das firmas. Mas nada tão diferente do que já ocorre atualmente em portos e aeroportos, segundo o diretor da Regional de Santos do Ciesp e da Fiesp, Ronaldo de Souza Forte. "Todos aqueles que são alfandegados já estão, certamente, em condições de pedir (autorização de OEA)", explicou.
Forte enxerga outras vantagenspara essas empresas. "Essa relação mútua de confiança com a Receita poderá facilitar até no momento de essas empresas pedirem um empréstimo bancário. Aos olhos do Governo, o OEA será uma empresa idônea".
Para terem direito a esses benefícios, as empresascadastradas como OEAs terão que se submeter a auditorias sobre sua contabilidade, a organização interna, seus sistemas de controle e fabricação, suas capacidades financeira, patrimonial e econômica e os antecedentes dos responsáveis legais, entre outros.
Ainda não há data para que o programa entre em vigor. Procurada, a Receita Federal não respondeu ao pedido de entrevista.

Com informações A Tribuna

A falta de áreas é um entra- ve para que Santos torne-se um grande porto concentrador de cargas ­ ou hub port. A análise é do especialista em regulação da Antaq,Rodrigo Trajano.
Segundo ele, a tendência do mercado é trabalhar com quatro pequenos hubs no Brasil. São eles Santos, que é o maior movimentador de contêineres no País, Suape (PE), Rio Grande (RS) e Itajaí (SC). "Não se consegue, no Brasil, um porto com características ideais para ser um grande hub. Santos não tem para onde crescer, está esmagado pela cidade. Além disso, os acessos viários precisam melhorar muito para isso", declarou.
O que pode contribuir com a definição de um hub port brasileiro é a redução da burocracia, de acordo com o especialista. Ele citou como exemplo a necessidade de expedição, pelos navios de cabotagem, do mesmo número de documentos que os de longo curso. Na visão de Trajano, a concretização do projeto Porto sem Papel (que integra a atuação dos órgãos fiscalizadores do comércio exterior) pode ser um primeiro passo para que o segmento ganhe força.

Com informações jornal A Tribuna
 

Os produtores de carne suína do Estado de Santa Catarina esperam exportar nos próximos três anos mais de 40 mil toneladas do produto para os Estados Unidos. Ontem o Serviço de Inspeção Sanitária Animal e Vegetal (Aphis), do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), publicou uma medida que liberou o status do estado e o adicionou à sua lista de regiões reconhecidas como livre de doenças.
Em princípio, as exportações devem começar em período de testes apenas em 2011. Agora terá início um processo de habilitação dos frigoríficos catarinenses aptos a exportar para o país americano. Segundo Pedro de Camargo Neto, presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs), em 2011 as exportações devem atingir a marca de 10 mil toneladas de carne de suínos. "Podemos ter um volume ainda pequeno de exportações em 2011, mas isso vai depender das empresas se habilitarem, e ficarem aptas para isso. Ano que vem será um teste para o setor no estado catarinense, para ver quais os cortes serão competitivos, porque o Brasil não vai exportar tudo", afirma Neto.
Para ele, cortes como a costelinha e derivados como o bacon, devem liderar o volume de exportações. "O preço da carcaça no Brasil está igual ao preço dos EUA, o que significa que não iremos exportar esse tipo de produto, pois sai mais caro em função do frete. Então podemos exportar algum corte que às vezes não tem muito mercado aqui, como a costelinha e o bacon, mas que lá vendem muito bem", garantiu.
Em nota, a Aphis comunicou que essas ações vão permitir a atualização do status de Santa Catarina quanto à aftosa e outras doenças, enquanto continuarão a proteger os Estados Unidos da introdução dessas enfermidades, ao fornecer exigências adicionais para a importação de suínos vivos, carne suína e derivados, ruminantes vivos e seus derivados.

O produtor catarinense, por sua vez, ainda vê o acordo com certo receio, dado o resultado obtido nos últimos anos. A informação é de Losivanio Luiz de Lorenzi, presidente da Associação Catarinense de Criadores Suínos (ACCS). "Por conta dos últimos anos os produtores de Santa Catarina ainda estavam um pouco assustados e desacreditados que a suinocultura voltaria a ser rentável. Somente neste ano o setor voltou a ter esperanças, com a alta dos preços", disse.
Para ele, os produtores também farão análises em 2011 para somente então voltarem a investir tanto em novas tecnologias, quanto no aumento da produção, que este ano deve fechar em linha com o ano passado que produziu aproximadamente 600 mil toneladas de carne suína. "Mesmo com essa novidade, os produtores irão precisar desse tempo para perceber se é uma tendência. Acredito que ano que vem o aumento na produção não supere 10% e, se tudo der certo, em 2012 teremos um aumento muito maior que isso", contou Lorenzi.
Além disso, ambas as associações concordaram que conquistar a confiança dos Estados Unidos pode ser um passo muito importante para atrair tanto países da União Europeia, quanto da Ásia. "É certo que esses mercados também irão se abrir para Santa Catarina, já que eles estavam na expectativa da resposta americana e o que os EUA decidissem eles seguiriam", afirmou Lorenzi, que emendou: "os EUA servem de modelo conceitual para exportações de todo o mundo, então se nós vendemos para eles, muitos outros ficarão interessados", finalizou a ACCS.
O presidente da Abipecs explicou que o anúncio ajuda a dar credibilidade para a sanidade animal no Brasil, e Santa Catarina, em particular, "podendo acelerar o processo de abertura de importantes mercados na Ásia e Europa, como Coreia do Sul, Japão e Itália", disse Pedro de Camargo Neto.
Atualmente, a Rússia, que já restringiu a importação de carnes tanto de suínos, quanto de frango de diversos países, para tentar alavancar a sua produção interna, continua liderando com folga o volume de importações de carnes suínas oriundas do Brasil, com mais de 165 mil toneladas, seguida por Hong Kong com 62 mil, Ucrânia (27 mil toneladas), e Argentina, com 21 mil toneladas do produto, segundo dados da Abipecs deste ano.

Com informações DCI