Segundo secretária executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Lytha Spíndola, a preocupação do governo é exatamente com a parcela que não consegue ser compensada e passa pelo ressarcimento.
Órgãos do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e a Receita Federal começaram a discutir uma solução para o acúmulo de créditos tributários federais pelos exportadores.
Mesmo com o recuo das vendas ao exterior em 2009, o aumento crescente dos valores totais embarcados pelo país desde 2004 gerou nas empresas exportadoras um grande volume de créditos tributários de Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) represados, que as empresas não conseguem mais compensar automaticamente nas operações de compra e venda.
Segundo secretária executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Lytha Spíndola, o assunto começou a ser discutido com a Receita Federal. A preocupação do governo, diz, é exatamente com a parcela que não consegue ser compensada e passa pelo ressarcimento.
"Essa parcela está crescendo com o tempo e precisamos encontrar um mecanismo que dê maior automaticidade para que aquilo que é direito do exportador possa ser recuperado de imediato”. Hoje, diz ela, esse ressarcimento passa por análise praticamente manual. A Receita, diz, está interessada na implementação de um novo mecanismo que também auxilie no combate a fraudes. Procurada, a Receita diz que não se pronuncia porque o assunto está em "fase de apresentação de estudos para a equipe econômica".
No último balanço consolidado da Brasil Foods (BRF), o PIS/Cofins representava 55,3% do total de impostos a recuperar, incluindo longo e curto prazo. Em 2004, os créditos dos dois tributos ficavam, na antiga Perdigão, em 29,3%. A companhia informa que os créditos de PIS/Cofins se originaram do pagamento dos dois tributos na compra de insumos para a fabricação de produtos para exportação ou tributados à alíquota zero. No caso dos créditos acumulados, a empresa tem tomado medidas judiciais para acelerar o processo de análise de restituição pela Receita Federal, mas não tem expectativa de perda na recuperação dos créditos.
O frigorífico Minerva indica em seu último balanço consolidado um total de R$ 128,5 milhões em créditos de PIS e Cofins. O valor representa 41,1% do total de tributos a recuperar, incluindo também o longo prazo. A companhia informa que aguarda o término de fiscalização da Receita Federal relativa a pedidos de ressarcimento de créditos de 2006, 2007 e do primeiro semestre de 2008.
A Marfrig possui créditos das duas contribuições resultantes da aquisição de insumos usados em produtos vendidos ao exterior pela própria empresa, mas também registra os saldos de valores de empresas adquiridas no ano passado. Os créditos de PIS/Cofins da empresa representam 45,9% do total dos tributos a recuperar no balanço consolidado encerrado em junho. A maior parte dos créditos totais, porém, é considerada recuperável no curto prazo.
O consultor Pedro César da Silva, da ASPR Auditoria e Consultoria, lembra que as empresas passaram a acumular créditos de PIS e Cofins a partir do momento em que os dois tributos passaram a ser recolhidos pelo sistema não-cumulativo, em 2003 e 2004, respectivamente. Com isso, de uma forma semelhante ao ICMS estadual, as duas contribuições passaram a gerar créditos na compra de insumos. "Por isso, se a empresa tem um grande volume de vendas desoneradas, como é o caso das exportações, acontece um acúmulo de créditos."
Silva lembra que, no regime não cumulativo, as alíquotas de PIS/Cofins somam 9,25%, um percentual relevante sobre o valor de aquisição de matérias-primas. "As empresas podem gerar os créditos de PIS e Cofins para pagar outros tributos federais. Mesmo assim, nem sempre é possível utilizar tudo." O crédito passa a ser considerado um ativo de longo prazo quando sua perspectiva de uso é superior a um ano. A demora não cria apenas um menor fluxo de créditos. "Os créditos de PIS/Cofins não são corrigidos de nenhuma forma, o que dá origem a uma perda financeira que pode ser relevante."
Na regra geral, as grandes companhias tendem a ter acúmulo de créditos de PIS e Cofins porque pagam o Imposto de Renda pelo lucro real e, por isso, estão obrigadas ao cálculo não cumulativo do PIS/Cofins.
Nos casos mais extremos, diz Silva, as empresas criam provisões para parte dos créditos de PIS e Cofins para os quais não há perspectiva de compensação. "Embora não haja um prazo máximo para recuperar os créditos, é uma medida adotada para ativos que devem demorar muito para ser recuperados." Ele ressalta, porém, que esse tipo de provisão tem sido mais comum para o ICMS. Isso porque esse tributo estadual tem possibilidades mais restritas de compensação.

Fonte:Revistaglobal

A aliança estratégica entre Brasil e França vai bem além do que indica a antecipação do anúncio sobre a negociação para compra dos caças da FAB, antes esperada somente para outubro. Ela inclui consultas regulares em temas como meio ambiente e as negociações para superação da crise econômica mundial, prevê ações de cooperação em terceiros países e colaboração em ciência e tecnologia. Mas tem um forte caráter comercial e pragmático, de oportunidade para os dois países.
Não é uma aliança contra ninguém, embora, como se viu na rejeição dos caças americanos em favor dos franceses, possa incomodar os Estados Unidos.
A França tem mais facilidade de atuar onde os EUA enfrentam dificuldades políticas: indicado desde maio, o futuro embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, não teve sua nomeação aprovada pelo Congresso americano até agora, por ter se manifestado a favor da redução das barreiras ao etanol brasileiro no mercado americano. Membros do governo brasileiro comentam que, se o embaixador dos EUA tem bloqueada a indicação por uma questão local como a tarifa do etanol, é difícil acreditar que o Congresso aceitaria transferir tecnologia militar sensível no futuro, como promete o governo Barack Obama.
Impulsionado por uma situação política mais favorável aos seus comerciantes de armas, Nicolas Sarkozy pôde aproveitar para a França o projeto brasileiro de enfrentar o sucateamento das Forças Armadas. Além dos caças, os presidentes assinaram um acordo que deve resultar em compras bilionárias de helicopteros, quatro submarinos convencionais e o primeiro submarino nuclear brasileiro, movido a reator nacional. O projeto militar com a França prevê cooperação em outros campos, como no projeto Soldado do Futuro, de equipamento de alta tecnologia para os soldados brasileiros.
Em outros pontos, porém, a relação do Brasil com a França se assemelha a de outras "parcerias estratégicas" do Brasil. Nas articulações e consultas regulares sobre finanças, política e comércio, os franceses se diferenciam pelo apoio explícito à demanda brasileira por um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Em outros pontos, porém, a aliança se sujeita às particularidades de cada país. A França apoia a demanda brasileira por uma reforma nas instituições multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), por exemplo, mas é um dos governos que mais se opõem à perda do poder de voto dos europeus em favor de países emergentes, como o Brasil.

Fonte:NetMarinha

 A decisão do governo brasileiro de iniciar uma negociação com os franceses para a compra de 36 caças de combate do modelo Rafale, produzido pela empresa Dassault, foi feita à revelia da Força Aérea Brasileira (FAB), que foi surpreendida pela notícia divulgada na última segunda-feira. "Lula ignorou o relatório da FAB, que levou meses para ser elaborado, e tomou a decisão política, sem base técnica", comentou uma fonte que acompanha de perto o processo.
Na Aeronáutica a informação oficial, divulgada pelo Centro de Comunicação Social da Aeronáutica (Cecomsaer), era de que o processo licitatório dos caças ainda está aberto e que a decisão final só será conhecida entre o final de setembro e início de outubro. A assessoria de imprensa do Ministério da Defesa informou que estava valendo o que foi dito pelo presidente Lula e o ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, mas não confirmou nem desmentiu a escolha da oferta francesa.
Segundo fonte ligada ao processo de seleção dos caças, na última sexta-feira o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito e o presidente da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (Copac) e coordenador do F-X2, brigadeiro Dirceu Tondolo Noro teriam se reunido com o ministro da Defesa Nelson Jobim e o presidente Lula para falar sobre o conteúdo do relatório técnico da FAB, que não indicava o Rafale como o preferido dos militares.
Um fator preocupante, segundo a fonte, é que além do Rafale ser 40% mais caro que os outros concorrentes, a proposta da Dassault não inclui montagem final e integração de armamentos. "Seria uma negociação à parte, o que encarece ainda mais o valor do contrato, estimado em US$ 4 bilhões", afirma.
Especialistas afirmam ainda que na negociação com a França uma das questões pendentes seria o alto custo das horas de vôo dos caças franceses, o que inviabilizaria sua operação na Força Aérea. O custo operacional do Rafale foi estimado em US$ 16 mil, enquanto o americano F-18, da Boeing, teria um custo de US$ 10 mil e o sueco Gripen, da Saab, de US$ 4,5 mil.
Em relação às propostas de transferência de tecnologia, item em que a aeronave francesa estaria bem à frente dos concorrentes, nos bastidores do setor aeroespacial brasileiro a informação também é diferente. Segundo fonte ligada aos militares, durante a seleção do FX-2, as empresas Embraer, Atech, Mectron e Aeroeletrônica foram convocadas pela aeronáutica para fazer uma avaliação das propostas de parceria feitas pelos concorrentes, principalmente na transferência de tecnologia. De acordo com a fonte, somente a Atech teria colocado o Rafale em primeiro lugar. As demais colocaram o Gripen em primeiro, o F-18 em segundo e em último o Rafale.
Um empresário do setor aeroespacial disse que a forma como a transferência de tecnologia foi colocada no processo de compra dos caças não dá nenhuma garantia efetiva de que será cumprida. "No F-X2 essa transferência fica a critério da empresa contratada. Deveríamos fazer como nos Estados Unidos, onde as compras de defesa sempre são feitas diretamente da empresa nacional, e quando a tecnologia é comprada de fora, existe a obrigação de um percentual mínimo de participação da empresa nacional, que hoje é de 75%".
Procurada, a Embraer também não se manifestou sobre a decisão do governo de negociar a compra dos caças com a Dassault. A empresa deve ser uma das principais beneficiárias do acordo com os franceses, pois o presidente Nicolas Sarkozi, anunciou a intenção de compra de 10 aeronaves KC-390, o cargueiro militar que a Embraer está desenvolvendo para a FAB. Segundo especialistas próximos ao F-X2, a Boeing teria manifestado essa intenção em sua proposta enviada à FAB e o número de unidades a serem compradas pelos americanos supera em muito o anunciado pelos franceses.
A Boeing e a Saab não se manifestarem ontem. Segundo o diretor geral da Gripen Internacional, Bengt Janér, a empresa não recebeu nenhuma informação oficial da FAB e nem do governo a respeito da escolha de um dos concorrentes ao FX-2. A Boeing limitou-se ontem a emitir uma nota por meio da qual informa não ter sido comunicada "nem pela comissão do FX-2 nem pelo governo brasileiro a respeito de qualquer decisão ".
A fabricante americana, que obtém na área de defesa metade da receita anual de US$ 67 bilhões, havia montado uma gigantesca rede de apoio para a negociação. A operação envolveu três departamentos da empresa, num total de 150 pessoas, além de contratos com consultorias brasileiras.
A direção da Boeing estava animada com as chances de seu avião, o Super Hornet, ser escolhido. Enquanto negociava com o governo brasileiro, nos últimos meses, a Boeing assinou termos de compromisso com 25 fabricantes de componentes do Brasil, espalhados entre São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Além disso, sondou diversas empresas, como a pequena Navtec, com 15 funcionários, localizada em Santa Rita do Sapucaí, Sul de Minas Gerais. A Navtec, que surgiu para abastecer a Helibras, foi visitada pela Boeing há mais ou menos dois meses, conta Claile Oppenheimer, um dos sócios.

Fonte:NetMarinha