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Julgada improcedente Ação que buscava impedir continuidade das obras do Porto de Itajaí
Segundo consulta processual feita ao site da Justiça Federal (http://www.trf1.jus.br/index.htm), o processo 29825-57.2010.4.01.3400 recebeu o indeferimento da petição inicial pela juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, por não apresentar os elementos mínimos necessários ao seu prosseguimento.
O objetivo era o cancelamento do contrato de reconstrução de dois berços de atracação do Porto de Itajaí, destruídos pela enchente de 2008 e, conseqüentemente, a estagnação da economia decorrente da atividade portuária no município.
Brasil perde mercados para China
De acordo com estudo da CNI (Confederação Nacional da Indústria), os exportadores chineses ampliaram as vendas para o mercado norte-americano no período que se seguiu à crise financeira de 2008, enquanto o Brasil perdeu espaço.
Esse problema tem afetado, principalmente, produtos industrializados, o que contribui para manter o país como grande exportador de produtos básicos e de baixo valor agregado.
A participação dos produtos brasileiros nas importações dos EUA, que cresceu quase 20% na primeira metade da década, voltou ao nível de 2002 (1,3% do total). Os chineses respondem por 19% daquele mercado, o dobro do registrado há oito anos.
Apesar de o Brasil ter uma participação pequena nas importações dos Estados Unidos, o mercado é o segundo principal destino dos produtos brasileiros, atrás apenas da China.
Preocupação
Para Sandra Rios, uma das responsáveis pelo levantamento da CNI, a perda de mercado dos produtos brasileiros fora do país é mais preocupante para a indústria nacional do que a concorrência com a China para as vendas dentro do Brasil.
"Mesmo para alguns setores que competem com os chineses, há possibilidades de expansão no mercado doméstico, porque a economia brasileira está crescendo. Mas, quando se perder mercado lá fora, com essa desaceleração nos EUA, a recuperação é mais complicada."
Nem mesmo a decisão do governo chinês de ampliar a margem de flutuação do yuan (a moeda chinesa) deve alterar esse quadro no curto prazo, segundo Sandra. Até porque o câmbio não é o único fator que tira competitividade da indústria nacional, que têm mais custos de capital, tributários e de logística.
Mesmo em países nos quais o Brasil ainda é predominante, como a Argentina, a concorrência chinesa ganha espaço. As exportações do país asiático representam hoje 40% das vendas brasileiras para o país vizinho, ante 20% em 2002.
Os chineses já ultrapassaram os brasileiros, por exemplo, nas exportações de produtos eletroeletrônicos para o mercado argentino.
Tensões Comerciais
Uma das reações a essa concorrência asiática, no mercado interno, foi o aumento de investigações antidumping contra o parceiro comercial. Segundo a CNI, dos processos abertos pelo Brasil até hoje, 35% tiveram a China como alvo.
Mais de 70% das investigações concluídas terminaram com a imposição de restrições ao produto importado, como nos casos de pneus e calçados.
Air France tenta se livrar de processo
A Air France KLM e sua subsidiária holandesa Martinair chegaram a acordo para pagar US$ 87 milhões, em troca do encerramento de processos pedindo indenização por manipulação de preço em suas operações de transporte de carga entre 2000 e 2006.
O acordo precisa ser aprovado em tribunais nos Estados Unidos e é o mais recente em uma série de multas e penalizações pagas pelas empresas aéreas internacionais, após investigações de autoridades reguladoras do setor terem revelado uma associação criminosa no transporte de carga mundial.
Em certo ponto, até 30 empresas aéreas chegaram a estar sob investigação e várias pessoas físicas também se depararam com processos criminais. O Departamento de Justiça dos EUA impôs, só em 2009, multas de mais de US$ 1,6 bilhão como resultado da investigação, iniciada em 2006.
Cathay Pacific, British Airways, Korean Air, Qantas e Japan Airlines já pagaram multas significativas nos últimos anos por causa dessas investigações. A alemã Lufthansa apenas conseguiu escapar porque se apresentou para cooperar.
Segundo autoridades americanas, as empresas aéreas envolvidas criaram uma série de cartéis mundiais de transporte de carga, discutindo preços em rotas específicas de cargas e monitorando as tarifas cobradas para garantir que o valor concordado fosse cumprido.
A Air France KLM foi uma das mais atingidas, ao assumir a culpa das acusações nos EUA e pagar multa de US$ 350 milhões, na ocasião, a segunda maior multa criminal aplicada pela divisão de concorrência do Departamento de Justiça dos EUA.
Franciscus Johannes de Jong, também conhecido como Frank de Jong, cidadão holandês, ex-vice-presidente de vendas de transporte de cargas na Europa da Martinair, chegou a um acordo para cumprir pena de oito meses de prisão e pagar multa de US$ 20 mil. Esses acordos desencadearam uma onda de processos de responsabilidade civil por danos de antigos clientes da Air France KLM e de suas subsidiárias. Em troca pelo pagamento dos US$ 87 milhões, a serem pagos com as provisões contabilizadas pela empresa aérea em 2008, a companhia será eximida desses processos.
O dinheiro obtido nesse acordo, no entanto, será usado para pagar os clientes que transportaram cargas diretamente com a Air France-KLM. Os clientes indiretos, que usaram terceiros para transportar suas cargas, foram excluídos do acordo nos EUA, segundo a Hausfeld & Co. e a Claims Funding International, representantes de um grupo de requerentes europeus. Dessa forma, empresas como a Volvo Car serão indenizadas apenas em parte de suas reclamações.
"É um acordo importante e um grande passo à frente", afirmou Michael Hausfeld, um dos advogados que encabeçou o caso nos EUA, ressaltando que sua equipe jurídica tentará iniciar procedimentos contra a Air France KLM na Holanda, para conseguir reparações para os clientes indiretos.
O Departamento de Justiça dos EUA informou que a investigação antitruste continua uma "questão aberta", enquanto a Air France KLM divulgou em comunicado que a investigação da Comissão Européia ainda está pendente, o que aumenta as chances de mais multas e indenizações pela frente.
Acredita-se que a investigação das autoridades reguladoras da União Européia esteja em seu estágio final, mas as discussões quanto às possíveis multas vêm sendo particularmente acirradas - inclusive por causa do atual estado financeiro do setor de empresas aéreas.
Parece improvável que qualquer anúncio sobre o caso seja feito antes do recesso do verão setentrional em Bruxelas.
