Aumento do IPI desestimula busca por tecnologia.
Protecionista. É desta forma que o tributarista e ex-juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo, Marcelo Ricardo Escobar, sócio do Escobar Advogados, define o Decreto 7.567, de 15/09/2011, que estabelece o aumento do Imposto sobre Produtores Industrializados (IPI) para os carros que não tiverem 65% das peças produzidas no Brasil. Para o advogado, que atua com Comércio Exterior, a regra, apesar de proteger o mercado nacional, também atropela o investimento estrangeiro e, por isso, "deve ser analisada com parcimônia, já que as empresas de fora também geram empregos e desenvolvimento", afirma.

Segundo ele, o decreto desestimula a busca local por tecnologia ocasionando uma acomodação na indústria brasileira. "Trata-se de um ato protecionista, já que o objetivo da medida é proteger os fabricantes nacionais em um momento em que é inegável o acréscimo da concorrência com os produtos importados. Além disso, um dos alicerces do decreto, que seria o incentivo à inovação tecnológica pelas empresas beneficiadas, dificilmente atingirá seu objetivo, uma vez que o percentual exigido de investimento é muito baixo (0,5% da receita bruta total de venda de bens e serviços)", critica.

O decreto, válido até 31 de dezembro de 2012, visa defender a produção nacional, segundo comunicou o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e, entre as regras, prevê que para ter direito á isenção dos 30% do IPI, os veículos terão de ter, no mínimo, 65% de conteúdo regional de peças originárias do Brasil ou países-membros do Mercosul. Na prática, onera os veículos importados e pode ser considerada uma arma contra a recente invasão de veículos chineses ao País.

Por: Guia Marítimo

Os 100 anos de voos cargueiros na Alemanha estão sendo comemorados pelo setor de economia logística alemã. Em 19 de agosto de 1911, um avião que transportava exclusivamente carga decolou de uma pista de grama em Berlim-Johannisthal com destino a Frankfurt sobre o Ode. A bordo do Harlan de apenas um motor estavam exemplares recém-impressos do jornal Berliner Morgenpost”.

No último dia 19, 100 anos depois do primeiro voo de carga na Alemanha, o transporte de mercadoria por via aérea tornou-se indispensável para os fluxos mundiais de mercadorias. “A carga aérea é uma garantia de crescimento econômico e o motor que acelera o sucesso da nossa economia”, disse Christoph Franz, presidente da Lufthansa. “Para a Alemanha como segunda maior nação exportadora do mundo em especial, a existência de um setor de carga aérea que funciona e tem bom desempenho é de vital importância.”

A história da Deutsche Lufthansa está intimamente ligada aos transportes de carga. A Luft Hansa, antecessora da atual Deutsche Lufthansa AG fundada em 1926, já havia introduzido o primeiro serviço especial de carga aérea apenas dois anos depois de iniciar as operações. Quando a nova Lufthansa, fundada em 1965, iniciou as operações de voo já estava claro que, além dos passageiros, o transporte de carga também desempenharia um papel importante. Em 1956, a empresa já realizava voos cargueiros domésticos. Em 1972, a Lufthansa foi a primeira empresa aérea a operar o então maior avião cargueiro do mundo, o Boeing 747F, também conhecido como Jumbo cargueiro.

Por Global Online

O Democratas entrou ontem (22) com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão do decreto do governo federal que determinou o aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados. O reajuste de 30 pontos percentuais foi anunciado pelo Executivo na semana passada.

Para o presidente do partido, senador José Agripino Maia (DEM-RN), o governo feriu a Constituição ao aumentar o imposto sem respeitar um período de adaptação das empresas. Segundo ele, deveria ter sido dado prazo de 90 dias antes de a nova alíquota entrar em vigor.

Segundo a medida, entre os requisitos estabelecidos para se livrar do aumento do imposto, estão o investimento em tecnologia e o uso de 65% de componentes nacionais (do Brasil e da Argentina). As montadoras também terão de executar pelo menos seis de 11 etapas de produção no Brasil. Os veículos fora do Mercosul automaticamente passarão a pagar imposto maior.

O Democratas questiona os efeitos práticos do decreto. Para o partido oposicionista, a medida vai prejudicar a concorrência e provocar aumento no preço de automóveis nacionais e importados. Há ainda o receio de que uma corrida por peças e componentes nacionais inflacione os preços. "É um protecionismo com efeito colateral inconveniente", afirmou Agripino.

"Os veículos importados estavam estabelecendo uma concorrência com o produto nacional, segurando e até promovendo a baixa do preço do produto nacional", completou o presidente do DEM.

O partido também irá questionar a possibilidade de que as montadoras estrangeiras entrem com arguição contra o Brasil na OMC (Organização Mundial do Comércio) por causa do protecionismo à indústria nacional.
A Adin protocolada hoje inclui pedido de medida cautelar para que os efeitos do decreto sejam suspensos imediatamente, até que o mérito do assunto seja julgado.

O recente aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os veículos de fora do Mercosul não representa uma medida protecionista, disse hoje (22) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele participa em Washington do encontro dos ministros de Finanças e presidentes dos bancos centrais do G20 - grupo das 20 economias mais desenvolvidas do mundo.

Segundo o ministro, a elevação teve como objetivo aumentar a competitividade dos automóveis brasileiros e estimular a produção interna. "Não é uma medida protecionista", disse Mantega. "É uma medida que estimula investimentos locais em tecnologia e que estão abertos a todos os países, a todas as empresas. Não há nenhuma restrição a que nenhuma empresa faça isso no Brasil", acrescentou o ministro.

Na semana passada, o governo brasileiro anunciou um aumento de 30 pontos percentuais na alíquota do IPI para automóveis importados e também para aqueles fabricados no Brasil cujas montadoras não usarem um mínimo de 65% de componentes nacionais e não investirem em inovação. A medida, que deve ficar em vigor até o fim do ano que vem, provocou protestos por parte de setores como revendedoras e montadoras.

Mantega não apenas rejeitou a alegação de protecionismo como defendeu o combate ao aumento de tarifas comerciais, que tende a aumentar quando a economia global entra em crise. "Nós devemos combater e temos combatido isso. Na crise de 2008, nós tivemos sucesso, porque não houve medidas protecionistas. E nós deveremos continuar defendendo a liberdade de comércio para evitar o protecionismo", declarou.

Nesta quinta-feira, o presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick havia expressado preocupação com o risco de aumento de medidas protecionistas. De acordo com ele, depois de um aumento durante o auge da crise econômica mundial, houve queda no protecionismo no último ano, mas agora há o risco de que volte a crescer. "Haverá a tentação de alguns países de começar a proteger suas indústrias manufatureiras", disse Zoellick. "Não deixem os países navegar para o protecionismo."

Em relação à alta do dólar, que hoje chegou a ultrapassar R$ 1,90, a maior cotação em mais de um ano, Mantega disse que esse é um movimento normal de aversão ao risco. "Está ocorrendo uma desvalorização de praticamente todas as moedas em relação ao dólar."

"Nós estamos tendo um movimento paradoxal. Até recentemente, era o dólar que estava se desvalorizando. Mas quando o risco aumenta, temos um movimento contrário. Então eu vejo um movimento normal", concluiu o ministro.

Fonte: Agência Brasil