CURITIBA - O governo federal está apertando ainda mais o cerco contra as importações realizadas de forma irregular. Já está em vigor a Instrução Normativa 1.169, da Receita Federal, que estabelece procedimentos especiais no controle, na importação ou exportação de bens e mercadorias. Pela nova legislação, qualquer suspeita de irregularidade, a empresa perderá as mercadorias.
 

Enquanto a Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Produtos Automotivos (Abidipa) comemora a medida, para alguns especialistas em comércio exterior a nova norma pode ser caracterizada como abusiva, pois bastará uma mera suspeita para ter início o procedimento de investigação e punição do importador.

A Instrução Normativa 1.169, de 29 de junho último, substitui duas anteriores que datavam de 2001 e 2002. Pelas novas regras o procedimento especial de controle aduaneiro aplica-se a toda operação de importação ou de exportação de bens ou de mercadorias sobre a qual recaia suspeita de irregularidade punível com a pena de perdimento, independentemente de ter sido iniciado o despacho aduaneiro ou de que o mesmo tenha sido concluído.

A expectativa é de que estará na mira da Receita Federal toda operação sob suspeita de autenticidade, decorrente de falsidade material ou ideológica, de qualquer documento comprobatório apresentado, tanto na importação quanto na exportação, inclusive quanto à origem da mercadoria, ao preço pago ou a pagar, recebido ou a receber; falsidade ou adulteração de característica essencial da mercadoria; importação proibida, atentatória à moral, aos bons costumes e à saúde ou ordem públicas; ocultação do sujeito passivo, do real vendedor, comprador ou de responsável pela operação, mediante fraude ou simulação, inclusive a interposição fraudulenta de terceiro; existência de fato do estabelecimento importador, exportador ou de qualquer pessoa envolvida na transação comercial; ou falsa declaração de conteúdo, inclusive nos documentos de transporte.

O presidente da Abidipa, Rinaldo Siqueira Campos, espera rigor na aplicação da lei. "Só assim poderemos ter um mercado leal e competitivo", enfatiza. Para o advogado especializado em Direito Aduaneiro, André Luiz Bonat Cordeiro, com a nova legislação, a Receita Federal está dando mostras de que vai tornar a fiscalização ainda mais rigorosa, principalmente com relação às exportações. "Se a fiscalização da Receita Federal achar que deve instaurar um procedimento de controle aduaneiro, sob a suspeita de alguma irregularidade, a mercadoria importada poderá ficar retida até seis meses no porto, com imensos prejuízos para a empresa importadora", justifica o advogado. Segundo ele, a legislação confirma a tendência de espremer cada vez mais os importadores e conter as importações.

O advogado Raul Haidar explica que a instrução, já no seu primeiro artigo, diz que basta uma suspeita de irregularidade para ter início o procedimento, ao lado de hipóteses como a interposição fraudulenta de terceiro e o subfaturamento. "Pretende-se que dúvidas sobre o preço, por exemplo, sejam resolvidas com base em valores apurados em publicações especializadas ou no mercado interno, considerando-se inclusive a margem de lucro usual. Tais conceitos são vagos, imprecisos e subjetivos, abrindo margem para abusos ou corrupção, seja de quem for, inclusive de profissionais que trabalham no setor", alerta.

Por: Mirian Gasparin - NetMarinha

O Complexo Portuário do Itajaí registrou um avanço de 14% nas operações realizadas no primeiro semestre de 2011. Foram operados 5,05 milhões de toneladas de mercadorias, ante 4,45 milhões de toneladas embarcadas e desembarcadas no igual período de 2010.
Com relação às operações com contêineres, no acumulado do semestre o Complexo registrou a movimentação de 481,8 mil TEUs (Twenty-foot Equivalent Unit – unidade internacional equivalente a um contêiner de 20 pés), ante 426,5 mil TEUs operados no mesmo semestre de 2010. O avanço foi de 13%. Os números serão apresentados durante reunião do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Itajaí, que será realizada nesta sexta-feira.
Se analisadas apenas às operações de junho, a movimentação total do Complexo no mês foi de 883,19 mil toneladas, inferior em 4,61% ao montante movimentado em maio, de 925,89 mil toneladas. Entretanto, se comparada à movimentação de junho de 2010, observa-se um crescimento de 17%. Em contêineres, foram movimentados 86,38 mil TEUs, ante 91,5 mil TEUs operados no mês anterior, com recuo de 5,59%. Já na comparação com o mesmo mês do ano anterior, foi observado crescimento 22%.
Por Guia Marítimo

 

 

O presidente da Associação de Expedições da República Dominicana (ANRD), Teddy Heinsen, advertiu o país, esta semana, sobre a ameaça potencial que representa a ampliação do Canal do Panamá para a competitividade do transporte marítimo comercial do país.
Ele afirmou o setor possui desafios sérios de capacidade de resposta à ameaça, a qual acontece devido à tendência que vem se formando junto à ampliação do canal: os navios que têm usado essa rota são cada vez maiores e exigem uma capacidade e infarestrutura maiores dos portos.
O executivo enfatizou a necessidade da República Dominicana de se ater à elaboração de um plano estratégico para lidar com a situação de forma a minimizar os impactos no desenvolvimento logístico não só do país, mas também da América Latina e do Caribe
Por Guia Marítimo